O Diário de Notícias avançava hoje que a segunda revisão do memorando de entendimento da troika continha já um intervalo para limitar as indemnizações por despedimento, que passariam para 8 a 12 dias por cada ano de trabalho.

Hoje, numa reunião no Parlamento na Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, explicou que no memorando de entendimento assinado em Maio com a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), estava já escrito que, no primeiro trimestre de 2012, as indemnizações por despedimento seriam alinhadas com a média europeia.

“Aquilo que neste exame fizemos foi apenas verbalizar essa média entre 8 e 12 dias”, afirmou Carlos Moedas, salientando ter confirmado junto do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que estas métricas foram discutidas com a troika e em sede de concertação social. “Nada mudou”, salientou o secretário de Estado-adjunto de Passos Coelho.

O Governo já reduziu o valor das compensações por despedimento para novos contratos (assinados a partir de Novembro), de 30 para 20 dias por ano de trabalho, com um tecto de 12 salários.