De acordo com o programa do Governo, divulgado esta terça-feira, propõe-se uma “revisão do sistema fiscal, com ênfase no IRS e no IRC, promovendo designadamente a sua simplificação – apostando para a redução do número de escalões.

Além disso, o Executivo quer introduzir limites às deduções e isenções, tanto do IRS como do IRC, em linha com que o que estava previsto no memorando de entendimento assinado com a troika. Não especifica, contudo, que tipo de benefícios e deduções serão afectadas.

Esta medida tinha sido rejeitada pelo PSD na votação do Orçamento do Estado para 2011, mas consta agora do programa do Governo. O mesmo acontece com as alterações às taxas especiais do IVA.

O programa do Executivo prevê a “transferência de categoria de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas”, além da redução de isenções em sede de IVA.

Para reunir mais receita, o Governo quer ainda alterar a tributação sobre o património – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre Transacções (IMT) – “reduzindo as isenções temporárias aplicáveis às habitações próprias e actualizando o valor patrimonial matricial dos imóveis para efeitos de tributação”.