Para ajudar a reduzir o défice, o Governo pretende colocar o peso do investimento público na economia ao nível mais baixo desde pelo menos 1977.
De acordo com a versão completa do Programa de Estabilidade e Crescimento entregue pelo executivo na Assembleia da República, o valor global do investimento realizado pelas administrações públicas (incluindo autarquias) irá passar de um valor equivalente a 2,7 por cento do PIB este ano para apenas dois por cento em 2013. Na série para este indicador disponibilizada pela Comissão Europeia, e que começa em 1977, não existe qualquer valor igual ou inferior ao previsto pelo Governo para daqui a três anos.
A redução do investimento em 0,7 pontos percentuais do PIB é uma ajuda preciosa para a diminuição do défice que o Governo está apostado em fazer. Entre 2010 e 2013, o desequilíbrio das contas públicas passará, de acordo com o PEC, de 8,3 para 2,8 por cento.
Este corte de 5,5 pontos percentuais é conseguido graças à combinação de uma redução do peso da despesa pública no PIB de 3,4 pontos e um aumento do peso da receita de 2,1 pontos.
Ao nível da despesa, destaque para a diminuição do peso das remunerações dos funcionários públicos em 1,2 pontos do PIB, mantendo uma tendência que já se tem vindo a verificar nos últimos anos. Inédita, caso seja concretizada, será a redução do peso das despesas de consumos intermédios em 0,7 pontos do PIB.
Do lado da receita, a solução volta a passar essencialmente por um agravamento da carga fiscal sobre a economia, que irá passar de 32,8 por cento do PIB este ano para 35,5 por cento em 2013. O peso das outras receitas diminui.
Estes números são diferentes daqueles que surgem quando o Governo apenas contabiliza o efeito das medidas adoptadas (ver tabela na página anterior). Isto acontece porque há diversos impactos orçamentais que ocorrem apenas pela simples evolução da economia: os denominados estabilizadores automáticos.



