O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou hoje que o Governo da República vai reduzir as transferências orçamentais para a Madeira durante cinco anos por ter sido apurado um défice adicional nas contas da região em 2005 de 119,6 milhões de euros. Nos próximos quatro anos, as transferências para a Madeira vão ser reduzidas em cerca de 21 milhões de euros por ano, até perfazerem um total de 119,6 milhões de euros.

A decisão do governo madeirense é hoje expressa, num comunicado intitulado “Inadmissível”, assinado pelo presidente do executivo madeirense, Alberto João Jardim. O corte de verbas é considerado “uma inadmissível confusão entre aumento do endividamento e cessação de créditos, único caso em que tal pseudo-sanção foi internamente desencadeada”.

O comunicado realça, ainda, que “em relação ao défice excessivo do Estado português, a União Europeia não aplicou qualquer sanção e deu um prazo alargado de normalização”.

“O Governo Regional da Madeira não considera o assunto encerrado e, em consequência, recorrerá aos tribunais, face à violação do Estatuto Político-Administrativo da Madeira e da Lei de Finanças Regionais, onde não se prevê qualquer sanção nestas matérias”.

“Para já, o que releva é a falta de educação de autoritariamente se convocar um membro do Governo Regional da Madeira, só para comunicar uma informação que, no mesmo dia e hora, o presidente do Governo recebera por escrito”, conclui o comunicado.

À saída de uma reunião com o presidente do Governo Regional, o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, reiterou que a operação de cessação de créditos não contribuiu para o aumento do défice público regional e que a mesma foi desencadeada pelo facto de o ministro das Finanças não ter autorizado um empréstimo ao BEI no valor de cem milhões de euros.

“O ministro indeferiu o pedido só a 28 de Outubro deste ano, depois de os projectos já estarem em velocidade de cruzeiro”, acrescentou. Ventura Garcês sublinhou ainda que o pedido de empréstimo foi accionado com base na disposição do Orçamento do Estado de 2005 que, segundo o secretário, fixava a possibilidade de as Regiões Autónomas poderem recorrer ao endividamento “para financiarem projectos co-financiados pela União Europeia desde que autorizados pelo ministro das Finanças”.

Ventura Garcês revelou também que foi enviada ao ministro uma lista elencando as obras que seriam objecto de financiamento daquele empréstimo.