Em causa estão as administrações lideradas por Paulo Mirpuri e por Vítor Pinto da Costa, este último à frente da transportadora desde que a Biorecolhe, empresa de que é proprietário, a adquiriu ao grupo Mirpuri em Junho de 2006. A Air Luxor perdeu a licença de transporte aéreo em Setembro e a insolvência foi decretada em tribunal menos de um ano depois.

O Código da Insolvência e da Recuperação das Empresas (CIRE) determina que uma insolvência é qualificada como culposa quando "a situação tiver sido criada ou agravada em consequência da actuação, dolosa ou com culpa grave, do devedor, ou dos seus administradores, de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência".

Notificação em curso

Destruir, danificar, inutilizar ou fazer desaparecer, no todo ou em parte considerável, o património de uma empresa declarada como insolvente e com dívidas por pagar é uma das acções de administradores que, de acordo com o CIRE, conduzem à qualificação de uma insolvência como culposa. Outra possibilidade é a disposição dos bens dessa sociedade em proveito pessoal ou de terceiros ou então a utilização deste património, por exemplo, para favorecer outra empresa na qual tenham interesse directo ou indirecto.

Factos que indiciam atitudes desta natureza foram relatados pelo administrador de insolvência, Fernando Bordeiro Costa, no parecer de insolvência culposa que entretanto foi confirmado pelo Ministério Público.

Segue-se agora o processo de notificação das antigas administrações da Air Luxor, ligadas à família Mirpuri e a mais recente liderada por Vítor Pinto da Costa, ligado à Biorecolhe. Os membros destas duas administrações têm 15 dias para exercer o direito de contraditório, seguindo-se depois outros dez dias para que todos os interessados possam contrapor novos argumentos às respostas dadas pelos ex-administradores da empresa.

Em meados do próximo mês, será a vez de a juiza encarregue do processo decidir se leva a julgamento os membros das administrações da companhia aérea Air Luxor, precisamente por existência de insolvência culposa.

A companhia aérea cessou actividade em Setembro de 2006, depois de ter perdido a licença para operar e o certificado de operador aeronáutico, por decisão do Instituto Nacional de Aviação Civil, e tem neste momento créditos estimados, numa avaliação ainda provisória, que ultrapassam os 86 milhões de euros. Paulo Mirpuri é o fiel depositário da massa falida, incluindo alguns bens ligados à actividade de transporte aéreo e que foram dados como desaparecidos em Janeiro, mas alguns entretanto redescobertos.

O incidente de qualificação da insolvência é, actualmente, aberto oficiosamente em todos os processos de insolvência de empresas e destina-se a apurar se esta foi fortuita ou culposa.

Se for esta última qualificação decidida em tribunal, "esta implica sérias consequências para as pessoas afectadas", segundo determina o preâmbulo do decreto-lei do CIRE, que foi publicado em Diário da República em Março de 2004.

Estas podem ir da "inabilitação por um período determinado, a inibição temporária para o exercício do comércio, bem como para a ocupação de determinados cargos, a perda de quaisquer créditos sobre a insolvência e a condenação a restituir os bens ou direitos já recebidos em pagamento desses créditos".

Às compras em Espanha

Vítor Pinto da Costa, que adquiriu a Air Luxor aos Mirpuri no final de Junho de 2006 e estava à frente da companhia aérea quando esta cessou actividade, está neste momento aliado ao concorrente favorito para a compra da Spanair, a Gadair, ao grupo SAS.

Pinto da Costa é o actual dono da ATA Aerocondor, adquirida no final de 2007 e que opera o serviço público de transporte de passageiros entre Lisboa, Vila Real e Bragança. A licença de transporte aéreo da Aerocondor está em fase de revisão pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, que está a analisar documentos entregues pelo empresário respeitantes à estrutura accionista da empresa dona da ATA. Isto porque, de acordo com a legislação comunitária, mais de metade do capital da Aerocondor tem de pertencer a investidores europeus.

É através de uma sociedade conhecida como Longstock, assim identificada pela imprensa espanhola, que Pinto da Costa surge como aliado da Gadair e dos seus accionistas catalães. Em declarações ao "Diário Económico", Pinto da Costa afirmou que o consórcio vai adquirir na próxima semana a Spanair, por 450 milhões de euros, e que o financiamento será feito pela Longstock. Para trás na corrida, de acordo com o mesmo responsável, ficou o concorrente Iberia-Gestair.