“Cada ministro é responsável pelo estrito cumprimento dos limites orçamentais fixados para o seu ministério. Eventuais desvios serão compensados pelo próprio dentro do mesmo exercício”, estabelece o programa do Executivo, salvaguardando que, “na impossibilidade de uma compensação integral dentro do mesmo ano no ministério responsável pelo desvio será a mesma assegurada por outros ministérios”.

Só que, caso os ministérios não consigam compensar os seus "excessos", não terão a vida facilitada no ano seguinte. “No exercício seguinte, o limite da despesa do ministério responsável pelo desvio será reduzido pelo montante não compensado acrescido de uma penalização”, estipula o Executivo de Passos Coelho.

O programa do Governo refere ainda que cada ministro irá indicar interlocutores políticos e técnicos junto do Ministério das Finanças para acompanhar o controlo da execução orçamental.