Rogério Fernandes Ferreira, de 81 anos, conhecido e respeitado fiscalista, morreu ontem após doença prolongada. O corpo encontra-se na Basílica da Estrela. Era um homem modesto, sensato e com a coragem de ter ideias claras sobre o que deveria ser um sistema fiscal justo.
Nasceu a 27 de Junho de 1929, em S. Clemente, freguesia de Loulé. De origens humildes, fez toda a sua instrução em Loulé, sem que tivesse possibilidades de estudar em Faro. Por morte da mãe e tendo o pai emigrado para a Argentina, Rogério Fernandes Ferreira abandonou os estudos aos quinze anos e começou a trabalhar na secção de Despacho da EVA- Empresa de Viação Algarve. Pouco depois, veio viver para Setúbal, onde entre outros emprego, trabalhou numa mercearia e retomou os estudos.
Terminou em 1947 a Escola Comercial e Industrial com a mais alta classificação (18 valores) e, em 1949, entrou para o Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, sem nunca ter deixado de trabalhar e acabou o curso em 1954, com a classificação de 15 valores. Em 1966, licenciou-se em Direito, na Faculdade de Direito de Lisboa. E doutorou-se em 1983.
Além da sua actividade como professor catedrático, em Portugal e no estrangeiro, publicou em revistas e jornais inúmeros artigos e livros sobre gestão, contabilidade, auditoria, fiscalidade, entre outros temas.
Foi membro da comissão de Reforma Fiscal (1985/88), foi presidente da Comissão para a Revisão do IRS (1998) e da Comissão para a Revisão do IRC e Anteprojeto de Unificação (1999/2000). Foi também, recentemente, o primeiro presidente da Comissão de Normalização Contabilística de Portugal.
Era um fiscalista respeitado, conhecedor, com uma visão muito lúcida dos problemas essenciais do sistema fiscal nacional e, apesar da sua humildade e amabilidade, não receava de expor as suas ideias fortes sobre a realidade.
Em 2000, quando o PÚBLICO o questionou sobre aquela que seria a mais radical reforma fiscal desde a criação do IRS em 1989 - aprovada com os votos à esquerda no Parlamento e abortada pelo Governo PSD de Durão Barroso/Pedro Santana Lopes - Rogério Fernandes Ferreira não teve pejos em afirmar o que pensava: a reforma não é a solução para os problemas de injustiça existentes há mais de uma década, porque “não ataca os problemas de fundo”.
Na sua opinião, a proposta de lei mantinha “o sistema”, corrigia algumas situações, mas, sobretudo, dava sinais para a sociedade, de sensibilização dos contribuintes. Eram “actos de boa vontade, simpáticos, mas não as soluções”. Era uma “mudança, válida”, “caminhos, mas não são mudanças profundas”, sérias.
As suas ideias, acumuladas ao longo de muitos anos de experiência e de muitas propostas estudadas, eram bem mais radicais, mais próximas da razão que estivera na base da criação do IRS e que nenhum Governo teve coragem de levar à prática. Mesmo o relatório do seu grupo de trabalho para remodelar o IRS, embora tenha respeitado o “caderno de encargos” oficial, não propôs mudanças radicais porque a expectativa oficial não era realizar uma revolução, mas apontava os cancros da tributação em que um mesmo rendimento é tributado desde 40 por cento até estar isento.
A reforma de 2000 não alterava essa situação, mas, como afirmou Rogério Fernandes Ferreira, pretendia atenuar camadas castigadas, proceder à correcção das contribuições dos não declaram o que deviam (profissionais liberais, comerciais, etc). Só que “simplesmente são medidas que atenuam” a actual situação. “Do ponto de vista estrutural, mantêm o sistema”, disse.
E lembrava que a reforma do património ainda estava – e está - por fazer. As medidas tendentes a controlar os “offshores” fiscais ou a flexibilizar o sigilo bancário, “possivelmente, é o que é possível, mas os problemas mantêm-se”. Mesmo o combate através dos sinais exteriores de riqueza – previa o fiscalista - arriscam-se a não resultar. Mais uma vez acertou. “Em geral, os carros de luxo e as casas não estão em nome das pessoas singulares”, mas de sociedades, possivelmente sediadas em “offshores”. “Há uma indústria de offshore e não se faz nada”, afirmava então. E como não se pode fazer, quanto à banca, mexe-se nas provisões “para tentar apanhar uma talhada dos lucros”.
Sobre o IRS, Rogério Fernandes Ferreira defendia uma simplificação. Em vez de baixar simplesmente as taxas de IRS, o Governo continua a mexer nas deduções. Ou seja, é “mais papelada e põe os contribuintes apegados a pagar menos e indevidamente”, contribui para que “a forma de tributação seja um jogo”.



