Novas regras do subsídio de desemprego são para aplicar já em 2010 
15.03.2010 - 16:05 Por PÚBLICO
A ministra defende que os desempregados devem aceitar as ofertas de emprego dos centros
(Adriano Miranda)As novas regras para incentivar os desempregados a voltar ao mercado de trabalho “são para aplicar em 2010”, mas antes têm que ser discutidas com os parceiros sociais. A garantia foi dada pela ministra do Trabalho, Helena André, que esta tarde apresentará a proposta do Governo aos representantes das confederações patronais e sindicais.
Em cima da mesa, como avançou em entrevista ao “Jornal de Negócios” o ministro das Finanças estará a alteração do conceito de emprego conveniente, obrigando os desempregados a aceitar uma oferta de trabalho por um salário 10 por cento superior ao subsídio de desemprego (agora tem que ser 25 por cento superior). As mudanças vão ainda passar pela redução do montante do subsídio de desemprego, que actualmente corresponde a 65 por cento da remuneração.
“Num momento em que os números do desemprego continuam a ser elevados e quando existem necessidades de mão-de-obra em vários sectores da nossa economia, não podemos continuar com este paradoxo de existirem muitas pessoas desempregadas e ao mesmo tempo postos de trabalho que não são preenchidos”, justificou Helena André à margem de uma cerimónia de lançamento da primeira pedra de um Centro de Dia em Almada, citada pela Lusa.
Helena André afastou a possibilidade de retirada de apoios e esclareceu que esta é uma “questão de discussão no âmbito do subsídio de desemprego - se algumas da medidas previstas são ou não encorajadoras para o retorno ao mercado de trabalho -, sendo este o ponto de partida para a discussão”.
Segundo a ministra, o subsídio de desemprego é um “subsídio transitório” e como tal acredita que “não há ninguém que esteja a receber este subsídio e que pretenda com mais veemência a possibilidade de voltar ao emprego”.
“Depois da análise que fizemos entendemos que algumas destas medidas têm um efeito perverso, caso este efeito se confirme, teremos que fazer tudo para que ele deixe de existir”, assinalou.
Esta tarde, às 17H30, os parceiros sociais e a ministra do Trabalho reúnem para começarem a discutir na especialidade as propostas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento, entre as quais figura a criação de incentivos para que os desempregados voltem à vida activa. Enquanto os patrões e a UGT já se mostraram disponíveis para encontrar soluções que permitam reduzir as despesas socais, a CGTP recusa qualquer redução das prestações sociais, nomeadamente do subsídio de desemprego.
Depois de ter sido aprovado pelo Governo no sábado, o PEC deve chegar ainda esta tarde à Assembleia da República, onde será sujeito a votação no próximo dia 25 de Março.
