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Mais 130 mil postos de trabalho e menos 60 milhões de barris de petróleo consumidos

Novo plano para a energia prevê investimento de 31 mil milhões

16.03.2010 - 07:21 Por Lurdes Ferreira

<p>Vieira da Silva</p>

Vieira da Silva

 (Daniel Rocha/Arquivo)
A nova estratégia nacional para a energia que o ministro da Economia, Vieira da Silva vai anunciar hoje contrasta com o clima de restrição do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O volume total de investimento previsto para o sector, até 2020, é de 31 mil milhões de euros, para 130 mil a 140 mil novos postos de trabalho.

A indústria da energia, que já tinha criado 25 mil empregos nos últimos cinco anos, transforma-se no "anti-PEC" do Governo e o desafio é que todo o crescimento do consumo eléctrico da próxima década seja satisfeito com energia renovável.

O que é a nova estratégia nacional para a energia?
Há três dimensões que inspiram a revisão da estratégia, para o horizonte de 2020, preparada e discutida com especialistas da área. Uma ligada ao enquadramento económico da área da energia como factor de promoção da economia e do emprego e diminuição do desequilíbrio externo, outra à garantia do abastecimento energético e uma terceira à questão da sustentabilidade económica e ambiental.

Foi feito um balanço em relação ao programa anterior?
Foram estabelecidas novas metas para as diferentes áreas ligadas à economia, fundamentalmente as que têm a ver com o impacto na redução do desequilíbrio externo. Temos uma situação crónica de desequilíbrio da nossa balança de bens e serviços e a componente energética é responsável de 30 a 50 por cento [desse défice] dependendo do preço. É impossível pensar numa estratégia de redução do nosso desequilíbrio estrutural sem levar em consideração a questão da energia.

Então não foi feito balanço?
Foi feito um balanço sobretudo da dimensão do emprego criado.
As energias renováveis são uma peça decisiva da estratégia com um triângulo decisivo que é a consolidação do investimento na hídrica, desenvolvimento do investimento eólico e valorização do sector com maior potencial de crescimento que é o solar. Isto não quer dizer que não dediquemos atenção à biomassa e à energia das ondas.
Portugal é um país que dada a sua dependência de fontes fósseis de energia primária, não pode deixar de valorizar por pequeno que seja o contributo de energias que nos permitam reduzir a necessidade de importação de hidrocarbonetos.

Reforça-se o solar em relação aos últimos anos?
Claramente. É o sector que terá, em 2020, não a dimensão que já têm as outras energias renováveis, porque ainda estamos numa fase de inovação tecnológica muito viva. Nem sequer os paradigmas tecnológicos do solar estão estabilizados, como estão há muito tempo na hídrica e começam a estar no eólico.
Globalmente, apontamos: aumentar para 8600 MW de capacidade instalada para hídrica, 8500 MW de eólica e atingir 1500 MW de solar em todas as dimensões (térmico e fotovoltaico).

Este plano acolhe a geração de mega-projectos solares como o que se prevê com o investimento da Luz.On no Alentejo?
Não o temos integrado na estratégia. Estes são valores que contamos como valores claramente realizáveis. O horizonte 2020 é suficientemente longo para que possam aparecer, nomeadamente no solar concentrado, soluções que tornem mais rentável e produtivo este sector. Mas aí estamos ainda muito no domínio da experimentação. Uma coisa é a valorização estratégica do sector, que consideramos ser eventualmente o mais poderoso no ponto de vista alternativa aos combustíveis tradicionais, outra coisa é colocá-lo no horizonte de 10 anos já ao nível de tecnologias que estão maduras, como a hídrica ou eólica., O ‘mix’ é desta ordem de grandeza, o que significa uma poupança/ano de cerca de 60 milhões de barris petróleo, mais ou menos dois mil milhões euros, a preços de hoje. Isto é, incluindo todas as renováveis.

Prevê neste programa fazer mais barragens para além das que estão previstas no plano nacional de barragens?
O que está previsto no plano de barragens e já concessionadas é o essencial da nossa aposta. O que estamos aqui a falar é essencialmente da consolidação dos investimentos programados, ainda que se admita algum crescimento nesse sector das míni-hídricas. Não está em estudo um novo ciclo de grandes investimentos.

Portanto, mais nenhuma nova barragem nem regresso a barragens que ficaram pelo caminho?
Não. Com o que está previsto estaremos a atingir muito provavelmente valores próximos do nosso potencial hídrico.

O Governo tem repetidamente referido o sector da energia como suporte à criação de emprego e recuperação económica. Qual é exactamente o contributo que espera que o sector dê?
Apontamos que este programa no horizonte 2020 possa vir a criar entre 130 mil a 140 mil postos de trabalho. As estimativas existentes são variadas, mas apontam que o sector das renováveis tem actualmente entre 20 a 30 mil empregos. Pensamos que com a expansão destes segmentos poderá atingir 100 mil postos de trabalhos nas renováveis e com as outras áreas chegar no total aos 130 mil a 140 mil empregos. As renováveis são um pilar muito forte e imagem da aposta de Portugal, mas não são o único. Há hoje um forte investimento de grande e pequena dimensão na energia.

Como é que garante que esta meta dos 130 mil, a 140 mil empregos é realista?
Não se trata de uma promessa. Trata-se de opções de política e investimento. Uma coisa é os valores globais da actividade económica e da criação de emprego que têm uma dimensão de natureza estrutural e outra conjuntural, outra coisa é que, mesmo no cenário em que vivemos e que foi de redução séria da actividade económica, ainda mais intensa no domínio do emprego, houve sectores e segmentos que criaram emprego. Não podemos comparar as perspectivas, porque uma coisa é o emprego como variável global e decisiva do funcionamento da economia e outra o emprego que se cria numa actividade económica que, por si só, não garante esses valores.

Mas o que vai hoje anunciar…?
Muita da evolução que temos de fazer no domínio do emprego não passa apenas nem fundamentalmente pela recuperação de empregos que se perdem numas actividades, mas na criação de emprego noutras actividades. A energia está desse lado, está do lado do sector criador líquido de emprego. Se me perguntar se isso é suficiente para um resultado global positivo ninguém pode garantir. Nós, Governo e país, temos de saber investir nos sectores económicos com maior capacidade de gerar riqueza e emprego e valorizar os sectores onde a criação de emprego é mais sustentável e menos volátil.

A energia é desses sectores?
Sim. A energia é um factor decisivo no funcionamento das economias modernas. Em 2009, vivemos a maior recessão de muitos anos em Portugal e na Europa. Houve uma quebra de consumo de energia eléctrica que se aponta para 1,4 por cento, o que quer dizer que mesmo em recessão é um sector com resistência bem superior a sectores que tiveram uma quebra da procura de 10, 20 e 30 por cento. Tem uma rigidez grande do ponto de vista de procura e com maior capacidade de sustentação de postos de trabalho, mesmo em situações conjunturais de crise, do que outras actividades.
Depois há a dimensão estrutural. Se substituímos parte das matérias-primas importadas por produção energética a partir de fontes nacionais, estamos a acrescentar valor e assim estamos criar postos de trabalho, por isso são mais sustentáveis.

E quantos postos de trabalho foram criados desde 2005?
Não é fácil indicar porque as fontes estatísticas têm dificuldade em produzir informação desagregada fina, mas apontamos de forma conservadora que, desde 2005, o sector da energia renovável criou cerca de 25 mil postos trabalho. Admito que peque por defeito. No horizonte 2020, estamos a falar nas renováveis em mais 100 mil postos de trabalho.
A outra área que valorizamos na estratégia de energia é a mobilidade eléctrica, com a introdução de uma nova geração de utilizações eléctricas no sector dos transportes. O que mais se fala é o veículo eléctrico, mas não é apenas no domínio da investigação ou experimentação. A utilização do carro eléctrico nos transportes públicos tem, a meu ver, um potencial de crescimento ainda mais rápido e sustentado e com menos factores de risco do que para fins de uso familiar. É ainda por cima um sector em que temos esperanças que o cluster energético venha a cruzar-se com outros, como por exemplo, com o cluster da indústria automóvel. Creio ser uma área de criação de emprego não em dimensão mas de criação de emprego qualificado. Serão ainda assim mais uns milhares de postos de trabalho.
As linhas fundamentais têm a ver com estratégia já apresentada de criação da rede nacional de carregamento dos veículos eléctricos. Acreditamos que no horizonte 2020 no sector do transporte público e privado possamos vir a reduzir em 10 por cento o consumo de combustíveis fósseis.

O que está definido na nova estratégia para a energia em relação aos dois factores considerados críticos que são o seu impacto na rede eléctrica e o nível de incorporação nacional?
Nos próximos anos vamos instalar uma rede nacional de carregamento, com 1500 postos. É uma fase anterior à fase de generalização, em que muitos mais agentes económicos estarão envolvidos. O triunfo é algo inevitável. Não virá substituir de imediato todo o parque automóvel, mas a presença significativa dos veículos movidos a electricidade será imparável. O volume de investimento mundial e as opções tomadas por vários países para favorecer esta opção são já irreversíveis.
Seremos, até final de 2011, um país com uma rede nacional e um dos primeiros do mundo preparado para acolher qualquer veículo automóvel. Esta é uma vantagem, a outra é sermos um país com capacidade de ser um teste à aplicação generalizada deste produto.
Se esta disponibilidade, este avanço da economia portuguesa, em termos de rede de abastecimento, favorecer a localização de actividades ligadas à produção, tanto melhor, faremos todos os possíveis. A produção automóvel é extremamente complexa, quer ao nível de localização dos produtores, quer ao nível dos componentes, de fabrico e montagem de veículos

O que está a ser feito em termos de impacto na rede? Há quem defenda que o carro eléctrico só vingará através da energia nuclear.
A estratégia é aproveitar duas coisas. Uma é o consumo de energia eléctrica da rede por parte do veículo eléctrico ser no período do dia em que a procura é muito mais baixa e que os preços são favoráveis e em que há um conjunto de sistemas de produção de energia que têm boas condições de custo. Outra é a capacidade de um parque automóvel ser um armazenador de energia e fornecer durante o dia à rede a energia que não seria produzida ou exigiria outro tipo de armazenamento, por vezes custoso. Passa a ser uma saída em momentos em que há por vezes riscos de excesso de capacidade de produção na rede.
Não creio que os ritmos de entrada no mercado nacional do veículo eléctrico possam pôr em causa a capacidade de resposta da rede, até porque estão a ser feitos investimentos. Por outro lado, [em relação ao nuclear] também não creio que se venha a justificar a opção por um tipo de produção de energia eléctrica, que para além de todos os problemas de segurança e de consenso social, necessita de um tempo longo de preparação de investimento.
Se o risco e pressão sobre a capacidade de oferta fossem elevados, a energia nuclear também não seria a resposta porque precisa de 10 a 15 anos, pelo menos, já sendo muito optimista, para não falar dos estudos impacto ambiental e de localização.
O ‘mix’ de oferta eléctrica que podemos pensar com esta estratégia é perfeitamente suficiente para sustentar esta opção. Gostaria era que o sector da mobilidade eléctrica fosse suficientemente potente para solicitar mais capacidade da nossa rede de produção das renováveis.

Os incentivos ao sector energético têm-se baseado muito numa ideia expansionista da rede e do consumo, apesar de se falar ao mesmo tempo em eficiência. Não é uma contradição?
Do ponto vista puramente energético a nossa estratégia aprofunda três dimensões, uma o incentivo às energias renováveis, portanto, a diminuição da dependência, outra o aumento da eficiência também ligado à diminuição da dependência, e outra que é a garantia da segurança do abastecimento. São as três grandes preocupações da estratégia.
O que iremos fazer é reforçar com instrumentos legislativos, integrados na estratégia mas associados à promoção da eficiência energética, nas áreas cruciais: edifícios, transportes, industria e iluminação – não há muito a inovar. Na iluminação, é provavelmente onde faremos o esforço mais significativo.

É o mais fácil.
Não é só o mais fácil. É o que tem das melhores relações de eficácia do investimento. São investimentos rapidamente rentáveis do ponto de vista do aumento da eficiência energética. São muito interessantes do ponto vista do cluster, da criação de emprego e novas actividades económicas e têm um impacto mesmo na qualidade de vida.
Depois, temos conjunto de metas significativas de investimento público e privado e de também ambição significativa de poupança de energia primária.

Qual objectivo de poupança com a eficiência energética em 2020?
30 milhões de barris/ano.

Mais ambiciosa do que a actual meta do plano nacional de acção de eficiência energética.
Sim, que vai ser reformulado nesse sentido. Portanto: edifícios públicos em diferentes fases de avaliação, habitação, continuação do esforço solar térmico. Portanto vai ser um estímulo fiscal à poupança energética, já no OE de 2010.

Vai estender os benefícios às empresas ou é só para os particulares?
Estamos a trabalhar no sentido de valorizar apoios às empresas no domínio da eficiência energética. Já existem estímulos para isso, mas essa é uma das prioridades no âmbito do QREN.


Que patamar mínimo de incorporação nacional foi negociado com a Nissan para a fábrica de baterias em Cacia?
Os apoios que o Estado dá têm sempre essa perspectiva.

Então qual é?
Tecnicamente ainda não está definido. É um sector que vai ainda inovar muito, porque o que fará com que o veículo eléctrico ganhe é a autonomia do seu carregamento e isso depende da eficácia do sistema de baterias. Vai haver ainda muita inovação.
O receio de que possa haver uma baixa incorporação de valor acrescentado nacional faz pouco sentido neste caso. Temos é de criar condições para atrair. É dizer que temos aqui um sistema de apoio à aquisição de veículo eléctrico de passageiros. Isso dá-nos vantagem muito grande sobre outros países que estão mais atrasados nesta área. É típico do desenvolvimento dos produtos industriais. A sua capacidade de incorporação de valor de proximidade é tanto maior quanto mais cedo se está na fase de desenvolvimento do produto.

Que sectores deveriam ter hoje maior valor acrescentado nacional?
Na valorização da incorporação nacional não faço discriminação. Em todos os sectores ela deve ser valorizada. Funcionamos num mercado aberto, integrado na UE, e portanto está-nos vedado enquanto Estado, o favorecimento directo da produção nacional. Não nos está é vedada a promoção de iniciativas que melhorem a qualidade da nossa oferta de forma que possa ser incorporada em todo o tipo de actividades.

É uma prioridade?
Sem dúvida que é. Por isso, definimos como estratégia política a valorização de actividades económicas cujo potencial de incorporação de recursos endógenos é mais significativo: energia, floresta e turismo. Qualquer das três actividades – havendo ainda outras áreas como o mar, a moda, a fileira das rochas ornamentais - tem uma capacidade crescente e sólida de incorporar valor nacional.
Na energia, porque tem vindo a ser possível desenvolver, a par da renovação da nossa oferta energética, um cluster ligado à produção de bens de equipamento para esse sector, há que aproveitar todas oportunidades. No sector florestal, do mobiliário ao papel, temos um conjunto de produtos finais que podemos desenvolver no nosso país valorizando um recurso crítico mas abundante. E no sector do turismo, naturalmente, é uma indústria territorial que se desenvolve no território e tem capacidade de valorizar os recursos nacionais. Essa aposta é fundamental para a economia portuguesa. Não defendo com isso o regresso a qualquer espécie de política de proteccionismo, não é isso. É investir na nossa competitividade externa sabendo que esta também se joga cá dentro. Competitividade externa é exportar e é saber competir nacionalmente quer em bens intermédios, quer finais, com a oferta externa.

Não o preocupa que a Autoeuropa tenha valores de incorporação cada vez mais baixos?
Gostaria que fossem o mais alto possível. Espero que o desenvolvimento do sector o venha a garantir. Obviamente que me preocupa que possamos não tirar todas as vantagens da existência de um cluster como é o automóvel, cada vez mais transversal, desde a energia, aos moldes e ferramentas. Estamos a falar de áreas onde a componente metálica e a área dos plásticos são extremamente importantes e obviamente a parte electrónica. Há aqui articulações importantes.

A energia eólica está cara, como se ouviu recentemente?
Se pensássemos que estas tecnologias só poderiam desenvolver-se quando o seu custo de colocação na rede fosse absolutamente competitivo com a energia tradicional, produzida a partir de fontes não renováveis, como os hidrocarbonetos ou o carvão, provavelmente chegaríamos à situação em que quando atingíssemos níveis de agravamento de custos dessas fontes primárias, face à sua característica inelutável de serem não renováveis, que viabilizassem o aparecimento de energias alternativas competitivas, não teríamos capacidade de as oferecer, porque há um tempo de maturação e de viabilização tecnológica dessas alternativas.
Algum sobrecusto que nós todos temos de suportar para viabilizar esse tipo de alternativas é estratégica e altamente compensatório. Estou absolutamente convencido disso. Hoje temos o petróleo a 80 dólares o barril, há pouco mais de um ano, estava a 150. Nessa altura, a discussão tinha logo um enquadramento completamente diferente. Ninguém dizia na altura que iria voltar aos 50, como voltou, e muitos diriam que ia passar para os 200. Estamos a falar de um constrangimento externo de tal maneira poderoso e pesado no funcionamento da nossa economia que seria verdadeiramente de uma irracionalidade extrema não fazer um investimento forte nas energias renováveis. Agora, elas têm de percorrer o mais rapidamente possível o caminho de rentabilização que as torne competitivas e isso está a acontecer progressivamente.

Que mudanças preconiza com a nova estratégia?
Aumento da eficácia para que as tarifas sejam cada vez mais competitivas no eólico e solar, e isso vai acontecer, como já acontece na hídrica. O acréscimo de eficiência no sector eólico e a sua articulação com o hídrico e os acréscimos de produtividade que se espera venham a ocorrer sobretudo no solar, virão colocar tarifas rapidamente a níveis a que essa questão deixará de se pôr. Também espero que não seja uma nova alteração dos preços das energias fósseis que venha a tornar esta discussão irrelevante. Enquanto essa discussão for relevante, quer dizer que no conjunto da nossa economia, os preços dos hidrocarbonetos e matérias-primas associadas estão a um nível não tão assustador como aconteceu não há muito tempo. Estamos a falar de um quadro, mesmo em 2020, em que iremos reduzir, mas continuaremos a ter uma fortíssima presença no nosso consumo energético de energia importada.

Do ponto de vista tarifário, esse ajustamento entre o nível tarifário e a eficiência tecnológica é para ser debatido já este ano?
É um processo evolutivo, e temos que ir acompanhando também os ganhos de eficiência e algumas medidas vão ser tomadas para incrementá-los nos vários sectores. E há uma altura em que serão muito mais as condições de mercado a impor…

Com este preço do petróleo não vale a pena fazer essa discussão?
É mesmo por estar a este preço que faz sentido esta discussão. Até que olhamos para os países da Europa e vemos tarifas mais generosas em alguns países e alguns segmentos. Não estamos aqui numa aventura no deserto, estamos a participar, em alguns casos mais à frente, num processo global.

Há quem diga que este aparente excesso de subsidiação se deve verdadeiramente a um défice crónico de verdade dos preços do lado das energias fósseis. Concorda?
Não estou muito longe dessa reflexão.

Também se diz que a aplicação de uma taxa de carbono poderia resolver parte desse problema, embora em França o assunto seja difícil. Concorda?
Estamos num mercado global. Do ponto vista estratégico, essa reflexão faz sentido. O risco estratégico de estrangulamentos de oferta nos hidrocarbonetos e a importância que têm como matéria-prima não energética talvez não sejam devidamente valorizados quando fazemos comparações de preços. É uma realidade que existe em outras áreas da economia. Nem sempre é fácil valorizar monetariamente as coisas que são importantes para a tomada de decisão. Junto-me a essa reflexão, não tenho é capacidade de alterar a situação radicalmente. Somos um país pequeno.

Num país que tem apoiado a energia renovável, o fisco cobra 20 por cento de IVA à biomassa e cinco por cento ao gás natural. A biomassa de cogeração, que é a mais eficiente, tem uma tarifa mais desvantajosa do que a cogeração simples. Vão manter-se estas incoerências?
Vamos fazer ajustamentos a esse nível. O problema da biomassa é complexo. Queremos que seja explorada não apenas numa óptica puramente de rentabilidade energética, mas como recurso nacional. Podemos traçar fronteiras sobre a utilização de biomassa para efeitos de produção de calor e de outras actividades económicas. Quando identifico os sectores da energia e florestal há aqui uma fronteira crítica que tem de ser gerida de forma muito cautelosa, que é combinar as preocupações de desenvolvimento de todas as actividades. Obviamente o custo da matéria-prima para esses sectores tem de ser compatibilizado com o custo que tem para o sector energético. A tarifa de energia eléctrica de origem florestal (biomassa) tem de viabilizar a sua utilização e, ao mesmo tempo, não canibalizar as outras utilizações do potencial florestal. É esse equilíbrio difícil que temos de conseguir. Isso vai passar por alguns ajustamentos tarifários e fiscais – está na nossa estratégia.
Temos um conjunto de unidades de produção eléctrica a funcionar a partir da biomassa, mas o seu desenvolvimento tem sido muito mais lento do que era nossa expectativa.
O sinal que procuramos emitir depois do trabalho que fizemos, é o de que é um recurso muito importante até pelo seu impacto territorial, mas tem de ser feito na base de uma racionalidade global e não apenas numa suposta racionalidade energética. Julgo que há espaço com alguns ajustamentos, até mesmo quanto a localizações de unidades. O potencial que existe é o potencial de biomassa não utilizável noutras actividades. Não pode ser utilizada matéria-prima de qualidade que pode ser utilizada para fabrico mobiliário, por exemplo.

O que se passa com o investimento da Ventinveste? Como está a sua concretização? A informação escasseia em relação ao que é considerado o segundo pilar do cluster eólico, contrastando com o que aconteceu com a primeira fase, com a Eneop. Como olha para evolução deste projecto?
Não julgo que a questão da crise possa ser ignorada nesta questão. A quebra da procura de energia eléctrica aconteceu no mundo pela primeira vez desde a II Guerra Mundial. Em Espanha caiu quatro por cento.

Mas este consórcio vai investir em energia limpa e no emprego que é para combater a crise, segundo o Governo. Não é um meio argumento?
Não é um meio argumento. Há vários investimentos no sector de produção electricidade e a questão da procura e das tarifas está interligada. Tínhamos por exemplo, previsto um ciclo de investimento em centrais de ciclo combinado que se está a concretizar a ritmo muito mais lento do que o previsto.

Mas o ciclo combinado trabalha a gás natural, que é energia fóssil e até emite, mesmo que seja o menor emissor…
Uma das prioridades da estratégia é ultrapassar todos os obstáculos à concretização dos projectos que existem no domínio das energias.

Face ao arrastamento de prazos, que tipo de compromissos existe hoje com este consórcio?
Os compromissos de aspectos particulares não estavam nesta entrevista. Os detalhes ficam para depois.

O que vai fazer aos PIN que herdou e não andam?
Vamos fazer exactamente o que fizemos em relação à La Seda: ajudar nas dificuldades que se sentem na generalidade dos casos e que estão associadas a dois problemas ou três. São elas a alteração radical das condições de financiamento que tornaram mais difícil alguns projectos; as dificuldades de empresas transnacionais associadas a alguns destes investimentos e as quebras muito acentuadas na procura, como por exemplo, do sector turístico. Alguns dos nossos mercados de origem tiveram impactos dramáticos.
Aí, o que temos a fazer é apoiar na medida do possível o reescalonamento dos investimentos. Noutros casos é trabalhar para que se criem as condições financeiras para que possam concretizar-se ou se criem condições de apoio à intervenção de projectos de reestruturação empresarial que viabilizem esses projectos.

Há PIN que deixaram de ser viáveis?
É uma análise que é prioritariamente, quase exclusivamente, feita pelo seu responsável – não é o Estado que vai dizer que o projecto não é viável

Mas o Estado coloca dinheiro.
Só o faz em projectos viáveis, o que não quer dizer que não possa ter aqui ou acolá resultados menos vantajosos, mas os projectos que refere que entraram numa fase de menor velocidade de desenvolvimento serão obviamente reavaliados sempre por iniciativa dos empresários que têm os seus compromissos financeiros e os seus planos de financiamento e que aqui vêm para que, em conjunto, reavaliemos os projectos.
E os apoios do Estado não se concretizam para intenções de investimento, é para investimento feito. Há compromissos, mas não representam custos, a não ser quando se desenvolvem. O risco que pode existir é que em um ou outro caso os projectos em desenvolvimento sofrem paragens.

Tem projectos PIN em avaliação que se associem a esta estratégia?
Como PIN não. Mas julgo que há espaço para investimentos significativos que venham a reforçar e integrar a estratégia, por exemplo no domínio dos biocombustíveis.

Já como PIN?
Espero vir a ter um investimento significativo nesta área, se é PIN ou não…

Ainda este ano?
Não sei se será este ano. Talvez a decisão, não posso fazer previsões, depende da iniciativa de investimento das empresas que têm as suas estratégias mas julgo que há espaço.

Investidores portugueses ou internacionais?
Também temos investidores internacionais. Penso que existe espaço para projectos relevantes que possam vir a ser acrescentados este é um exemplo.

Dentro das previsões que tem feito e sabendo que o investimento foi o que mais caiu, segundo as estatísticas do INE, o que vai fazer para remotivar o investimento?
Se todos os sectores económicos tivessem o mesmo ritmo da energia, não teríamos tido a queda de investimento que tivemos em 2009. A queda do investimento é muito associada aos problemas sector da construção e à paragem de projectos de investimento em sectores que tiveram uma queda da procura muito forte. É em todas as recessões a variável que oscila de forma mais pesada. Isso é mau, porque tem impacto também infra-estrutural. Não é por acaso que nos sistemas de incentivos do QREN temos uma taxa de compromissos elevada e uma execução muito mais baixa. A existência de incentivo não é suficiente para que um empresário que decide atrasar o seu investimento dois ou três anos o antecipe, só porque tem o incentivo. Temos dados estatísticos que mostram que o principal problema apresentado pelos empresários é a quebra da procura, ainda mais do que as dificuldades de crédito. Fizemos um estudo nesse domínio para perceber essa realidade que não é apenas portuguesa, é europeia.
Temos capacidade de criar incentivos para que as empresas retomem o investimento, mas temos esperar que o esforço de retoma da confiança e da expectativa face à procura externa e interna sejam o motor principal desse investimento. Mais de 70 por cento dos empresários identificam a quebra da procura como a principal razão para atrasar os seus projectos de investimento.

O PEC não vai afectar este plano?
O plano foi feito com o conhecimento dos condicionalismos da economia portuguesa e não só. Um deles é uma necessidade de ajustamento que obviamente é exigente, mas as estimativas foram baseadas no cenário do PEC. É evidente que este é um período mais longo. O interesse que sinto nos empresários e a vontade de existir neste sector fará que sofra menos eventualmente…
Aqui ou acolá, se pudesse existir uma política orçamental mais expansionista seria interessante, mas teria um custo muito elevado. Temos aqui de olhar para toda a economia.

Acha fundamental que os pagamentos do Estado às empresas sejam regularizados o mais rapidamente possível?
Acho que sim. Ao longo do tempo, as minhas funções governativas caracterizaram-se sempre mais pelas empresas terem dívidas ao Estado do que o contrário. O esforço que tem sido feito pelas Finanças tem sido muito grande para regularizar essas situações e espero que sejam bem-sucedidas. O problema dos prazos de pagamento é um problema do país, não apenas do Estado.

Mas se é o primeiro a incumprir...
Não sei se é o primeiro

Fala em estímulos aos investimentos, mas mantêm-se as sérias dificuldades de acesso ao crédito. As previsões são realistas?
Algumas ajudas são para facilitar as condições de crédito, que são ainda muito difíceis. Não podemos ter a ilusão que ainda que o mercado de capitais tenha recuperado, ainda que a estabilidade do sector financeiro seja, em geral, boa, esta crise veio tornar o custo do acesso ao crédito mais complicado para o sector empresarial, ainda que do ponto de vista das políticas públicas da EU se tenha tentado criar condições de regresso do crédito através da intervenção nas taxas directoras, mas sua chegada à economia real passa por um conjunto de obstáculos que fazem com que hoje o financiamento seja hoje uma dificuldade muito séria.
As próprias instituições financeiras necessitam de ter equilíbrio entre operações activas e passivas.

Também precisam de emprestar?
Naturalmente.

A realidade que tem agora no Ministério da Economia é diferente da que tinha enquanto Ministro do Emprego?
Não, a conjuntura é que é diferente. Já vivi esta conjuntura mas a realidade vai mudando com muita rapidez. Tinha talvez um ângulo um pouco diferente, apanhava os problemas numa fase diferente, mas a pasta de onde vim tinha duas dimensões: trabalho e segurança social, e esta última é muito precoce na detecção dos problemas. A visão não é muito diferente, a sensibilidade também não, os instrumentos é que são obviamente diferentes e as expectativas dos agentes económicos também.

Versão integral da entrevista publicada na edição de hoje em papel

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ruibbb

16.03.2010 12:04