Pedro Passos Coelho salientou que o partido, quando viabilizou o chamado PEC II (Programa de Estabilidade e Crescimento), ficou numa situação “relativamente inédita” de “consentir com o seu voto favorável ao aumento de impostos por contrapartida de um aumento de compromisso do Governo com o corte de despesas para que, até o final deste ano, fosse atingido um défice menor”. O líder social-democrata falava nas Jornadas de Estudo do Partido Popular Europeu (PPE) que decorre até sexta-feira no Funchal.

Sustentou que, como o Governo falhou nesses objectivos, o PSD “não pode estar sempre a dar as mesmas condições para que os resultados não sejam alcançados”. “É muito difícil a circunstância que atravessamos na medida em que se o nosso Orçamento, se não for aprovado, o país não fica numa boa situação, não dá de si próprio uma boa imagem”, disse.

Argumentou que as propostas enunciadas pelo Governo da República em sede de Orçamento do Estado até esta altura, “no essencial deixa o corte da despesa pública que é mais excedentário por realizar e traz uma nova sobrecarga fiscal para toda a sociedade”, sublinhando que “tornará praticamente impossível de cumprir os objectivos que estavam enunciados”.

Pedro Passos Coelho considerou que o actual cenário político nesta matéria coloca o PSD, na qualidade de maior partido da oposição, numa “situação muito delicada e imporá um sangue frio muito grande”.

“Eis que PSD como principal partido da oposição é confrontado com esta situação: se não nos deixam utilizar o nosso remédio que conduzirá a uma situação de recessão que tornará impossível ao país cumprir os seus objectivos, entraremos num abismo que os senhores serão responsáveis”, disse.

E declarou: “não vou aqui revelar qual será a nossa decisão, que terá de ser tomada nos órgãos próprios do PSD, na próxima semana depois de conhecermos os termos do Orçamento que será apresentado sexta-feira, tomaremos uma decisão”.

Destacou que “as perspectivas do partido para o futuro são bem diferentes daquelas que o Governo apresentou”, sublinhando ser “indispensável fazer uma reforma séria do Estado”.

Para o líder social-democrata, “algumas das reformas provocam efeitos imediatos, mesmo do ponto de vista da despesa pública, mas o mais importante demora tempo”, realçando não ser possível “usar o tempo com a mesma usura e pressão de cada ano e de cada orçamento”.

O presidente do PSD disse ainda que os impostos quando aumentam nunca mais voltam a descer sustentando que aquilo que Portugal precisa é de reformas para criar “excedentes orçamentais”.

Ao apontar que Portugal precisa “gerar, nos próximos anos, excedentes orçamentais de modo a diminuir a dívida externa”, sublinhou, no entanto, que essa necessidade não deve ser assegurada pela via do aumento dos impostos: “não é possível criar excedentes orçamentais para o futuro se nos permitirmos, com o aumento dos impostos, não manter pressão sobre a despesa pública”.

O dirigente do PSD apontou que “o Governo socialista foi campeão em fazer a chamada desorçamentação, em criar vários instrumentos que permitam fazer despesa pública que não vem contabilizada”, recordando que “essa despesa, hoje, a que está contratada, representa, a partir de 2014 e durante 25 anos, cerca de 1,5 a 2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) a reflectir-se em todos os orçamentos nos próximos anos”.

“Estamos num caminho de insustentabilidade se não arrepiarmos caminho e temos de começar a arrepiar caminho já hoje”, destacou.

No final do discurso, ao ser interpelado pelos jornalistas, escusou-se a fazer comentários sobre o orçamento por desconhecer o seu conteúdo. “Não vou fazer comentários sobre sinais e sobre pequenas notícias”, disse.