É com esta mensagem que o PCP lançou ontem o apelo aos restantes partidos da oposição para revogarem o decreto que determina o pagamento das portagens nas auto-estradas Litoral Norte, Grande Porto e Costa de Prata.

Os deputados do PCP eleitos pelo Porto alegaram que "eliminar os chips não chega", uma vez que continuará em vigor o Decreto-Lei 67-A de 14 de Junho de 2010 que institui a cobrança efectiva das portagens nas três Scuts. Pelo menos até ao dia 9 de Julho, data em que está agendada a apreciação parlamentar desta lei pedida pela bancada comunista. "Se, por um lado, é verdade que a revogação dificulta a vida ao Governo, por outro lado, não o impede de cobrar portagens e portanto só mesmo a revogação do decreto-lei é que resolve de uma forma definitiva o problema", explicou Jorge Machado. O deputado comunista desafia as restantes bancadas: "Quem está contra as portagens que seja consequente".

Também o PSD alertou ontem para o facto de que revogar os dispositivos electrónicos de matrícula, conhecidos como chips, não acaba com as portagens nas Scut, já que a portagem pode ser paga "através da Via Verde ou pós-pagamento". No entanto, os sociais-democratas, ao contrário dos comunistas, defendem o princípio do utilizador-pagador. O que é contestado é a solução tecnológica encontrada pelo Governo, considerada como um "big brother rodoviário".

Para Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, o sistema de chip obrigatório "é uma forte intromissão no direito à privacidade dos condutores". A mesma posição foi assumida pelo CDS-PP, que, entretanto, desistiu de apresentar uma solução alternativa.

Contactada pelo PÚBLICO, a assessoria de imprensa do Ministério das Obras Públicas informou que na tutela não está a ser preparada qualquer iniciativa legislativa para suprir a questão do chip, em caso de revogação. Na mesma nota, o ministério recorda que a legislação foi promulgada pelo Presidente da República, em Maio de 2009, e que já conduziu à renegociação dos contratos com as concessionárias. "A questão que se coloca não é qual a solução alternativa, a questão que se coloca é qual a responsabilidade dos partidos da oposição", segundo a mesma nota.

Ontem, o presidente do ACP, Carlos Barbosa, aconselhou os condutores a não fazerem a pré-reserva dos equipamentos antes da votação de quinta-feira no Parlamento.

Quanto às marcas de automóveis, continuam à espera da clarificação das novas regras sobre a instalação dos chips nos carros que sejam matriculados a partir do próximo dia 1 de Julho, confirmou ao PÚBLICO o secretário-geral da ACAP - Associação Automóvel de Portugal, Hélder Pedro. Com L.B.