O PCP reiterou a sua oposição à "liberalização do horário" de funcionamento das grandes superfícies e contestou que, com isso, se aumente o emprego, contrapondo que o balanço da multiplicação deste tipo de estabelecimentos em Portugal "é que houve redução de postos de trabalho".

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, na generalidade, um decreto-lei que permite que as superfícies comerciais com mais de dois mil metros quadrados estejam abertas todos os dias das 6h às 24h.

O decreto-lei do Governo admite, contudo, que as câmaras municipais, alarguem ou restrinjam esses horários "em casos devidamente justificados", por motivos como "questões de segurança, protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou defesa de certas actividades profissionais".

"Consideramos que isto é um enorme golpe do ponto de vista do funcionamento das instituições e nós, pelo nosso lado, vamos pedir a apreciação parlamentar deste decreto-lei", declarou o deputado do PCP Agostinho Lopes aos jornalistas, no Parlamento, em reacção a esta decisão do Governo.

Segundo Agostinho Lopes, trata-se de "um enorme golpe do Governo" porque no final da anterior legislatura "houve um projecto de lei do PSD exactamente com este conteúdo que foi aprovado em 2009 na generalidade pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, que o PS deixou cair – estávamos em ano de eleições – dizendo que eram necessários estudos independentes sobre o problema".

"Houve também uma discussão de três projectos de lei no sentido contrário, do PCP e de outros partidos, no sentido do encerramento ao domingo. O PS nada fez e o Governo nada disse. Deixou fechar a Assembleia e aprova um decreto-lei de liberalização", criticou.

Quanto ao "argumento do Governo do emprego, da criação de mais postos de trabalho", Agostinho Lopes sustentou que "é completamente falso" e consiste em repetir "a chantagem e os números" do grupo Sonae.

Segundo o deputado do PCP, "o Governo já confessou que não tem dados" sobre a criação de emprego resultante dos licenciamentos de grandes superfícies comerciais. "Como é que agora se atreve a dizer que a mudança de horário vai significar um aumento de mais dois mil postos de trabalho, que são exactamente os números do filho do Belmiro?", questionou.

Interrogado se, no entender do PCP, o alargamento de horário decidido pelo Governo vai aumentar o emprego, Agostinho Lopes respondeu que "o problema do horário" não pode ser desligado do "aumento de mais de quatro milhões de metros quadros" de grandes superfícies "nos últimos dez anos" em Portugal.

"Nós somos recordistas em área comercial de grande distribuição na Europa. E isto não pode ser desligado. E o balanço que é feito – é fácil consultar os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) em matéria de emprego no sector comercial – é que houve redução de postos de trabalho e não aumento de postos de trabalho no sector do comércio", completou.