As novas medidas de austeridade anunciadas por Portugal há um mês não são suficientes para atingir a meta definida para o défice orçamental em 2011, o que obrigará o país a fazer um esforço adicional de 1,5 por cento do PIB, ou cerca de 2500 milhões de euros. Este esforço foi ontem exigido pela Comissão Europeia no quadro da análise exaustiva das medidas adicionais de redução do défice que o Governo anunciou a 13 de Maio, sob a pressão dos parceiros da União Europeia (UE) para credibilizar o processo de consolidação orçamental dos países do euro.

Segundo os cálculos de Bruxelas, as medidas portuguesas - que incluem o aumento de todas as taxas do IVA e das sobretaxas do IRS e IRC, a par de cortes das transferências para as autarquias e a redução de 5 por cento dos vencimentos dos detentores de cargos políticos - representam 1 por cento do PIB este ano e 2,2 por cento em 2011.

Para a Comissão, no entanto, as novas metas para o défice orçamental fixadas pelo Governo - 7,3 por cento do PIB este ano e 4,6 por cento no próximo - exigiriam um suplemento de austeridade ligeiramente superior a 1 por cento em 2010 e um pouco acima de 3,6 por cento do PIB no próximo ano.

Bruxelas considera, assim, que este ano o Governo não precisará de adoptar mais medidas face às que estão previstas para alcançar o resultado esperado, desde que o programa anunciado seja rigorosamente aplicado.



A doer em 2011



Ao invés, em 2011, já vai ser necessário um esforço adicional de austeridade equivalente a 1,5 por cento do PIB que terá de ser incorporado no Orçamento do Estado, explicou Olli Rehn, comissário europeu responsável pela Economia e Finanças. "Esta avaliação deve ser considerada como uma orientação preliminar para o orçamento do próximo ano", afirmou, lembrando que este aviso "está em linha com as propostas de reforço da governação económica" europeia que estão actualmente em discussão e prevêem um maior envolvimento precoce dos países do euro na orientação dos orçamentos nacionais.

Reagindo ao parecer da Comissão, o Ministério das Finanças garantiu que o Orçamento para 2011 "adoptará todas as medidas indispensáveis para assegurar que [o] nível de défice será atingido", segundo um comunicado enviado à agência Lusa.

Os cálculos da Comissão têm em conta não apenas as diferentes previsões de crescimento económico entre Lisboa e Bruxelas - geralmente mais pessimistas - mas igualmente o impacto da aceleração da consolidação na actividade económica. Ao mesmo tempo, a análise admite que se os riscos que pesam sobre a aplicação das medidas "são relativamente pequenos, não podem ser pura e simplesmente descartados": Bruxelas exemplifica com o caso do corte das transferências para as regiões e autarquias que "pode não implicar uma redução equivalente das despesas locais e regionais".

A Comissão calcula, por outro lado, que a dívida pública poderá atingir este ano e no próximo 82 e 85,6 por cento do PIB, respectivamente (contra a previsão de 85,8 e 91,1 por cento que avançou em Maio). Esta redução resulta tanto das novas metas do défice nos dois anos como da recente revisão em alta do PIB português em 3,25 por cento para o período entre 1995 e 2009. Esta revalorização do PIB tem um efeito automático na redução do valor da dívida.

A análise frisa, por outro lado, que a intensificação da consolidação, tal como prevista por Lisboa, será feita em partes iguais através de aumentos das receitas e de cortes nas despesas, o que os serviços da Comissão consideram necessário devido à amplitude da consolidação necessária. Apesar disso, Bruxelas aconselha que a consolidação adicional se centre sobretudo na redução das despesas, sublinhando que é mais eficaz a médio prazo. Mas não só: os países que precisam de "recuperar competitividade" - como é o caso de Portugal - terão de ter em conta que eventuais aumentos das receitas "agravam directa ou indirectamente os custos de produção", contribuindo, assim, para deteriorar ainda mais a sua posição, justifica.

A análise da Comissão deixa, por outro lado, claro que a redução de 5 por cento dos salários dos detentores de cargos públicos decidida pelo Governo não terá praticamente qualquer efeito na redução do défice orçamental. "Negligenciável" é o termo utilizado.