Dezenas de processos judiciais deram entrada nos tribunais nacionais e a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já recebeu 94 queixas, adiantando que são relativas a vários bancos, que não identifica por limitações legais.

A Associação Empresarial de Águeda recebeu mais de uma centena de queixas, relativas a perdas de empresas que ascendem a 500 mil euros, 900 mil euros e até mais. Nas duas entidades, o PÚBLICO apurou que a grande maioria das queixas é relativa ao Santander Totta.

Associado à Euribor

O produto financeiro em causa tem a designação de "contrato de permuta de taxa de juro" ou, tecnicamente, de swap de taxa de juro, e foi vendido entre o final de 2006 e início de 2008. De uma forma muito resumida e simplista, estes contratos estão associados à Euribor e permitem que o cliente tenha ganhos se essas taxas subirem acima de um determinado valor e perdas se elas descerem a partir do patamar contratado (o que aconteceu a partir de Setembro de 2008).

Estes contratos podem funcionar como um seguro, desde que associados a contratos de empréstimos, de montante e duração equivalentes, e desde que estejam assentes em parâmetros equilibrados.

A forma como o produto foi vendido em Portugal e em Espanha, em muitos casos alegadamente desadequada às necessidades e perfil de risco dos clientes, está na base das queixas e dos processos judiciais apresentados, que no país vizinho têm uma dimensão muito maior (ver caixa).

A CMVM, que é a entidade supervisora responsável pela fiscalização deste tipo de produto (e não o Banco de Portugal), não avança qual é o sentido das decisões que tem tomado em relação às 57 queixas já analisadas, salvaguardando que "cada caso é um caso". Fonte da entidade supervisora esclarece, no entanto, que da análise das queixas pode ser feita uma recomendação ao intermediário financeiro e dada uma resposta ao cliente.

O PÚBLICO sabe que, em alguns casos, a entidade supervisora está a recomendar a anulação, por parte do banco, da totalidade ou de parte das perdas geradas pelo produto financeiro. Há também casos em que a CMVM não dá razão às empresas, o que não significa, segundo um jurista contactado, que não venha a provar-se em tribunal que o produto não era adequado ou que o contrato enferma de outros vícios.

Para além da CMVM, a Associação Empresarial de Águeda (AEA) já recebeu mais de uma centena de queixas de associados, adiantando que mais de 95 por cento são relativas ao Santander e as restantes dizem respeito ao BES e ao BCP.

Contactado, o BES adiantou não ter "qualquer registo de queixas efectuadas junto da CMVM" e o BCP alega que não tem "nenhum processo judicial pendente" e que "desconhece qualquer reclamação atendível" relativa a esta matéria.

O Santander diz que os processos em tribunal, em Portugal, "são apenas 13", e adianta, sem quantificar o número de sentenças já foram proferidas, que "nunca teve uma decisão desfavorável nestas matérias".

Apesar de várias tentativas, o PÚBLICO não encontrou decisões judiciais relativas a este tipo de contratos, ao contrário do que já existe em Espanha, e também não conseguiu encontrar processos em tribunal contra o BES e o BCP, nem contra outros bancos que também comercializavam o mesmo tipo de produto.

Entretanto, o PÚBLICO tem conhecimento de que o Santander tem chegado a acordos com vários clientes. Questionado sobre a matéria, o banco não quantificou o número de acordos a que chegou, nem especificou os pressupostos que estão subjacentes aos mesmos, nem se são todos relativos a recomendações da CMVM.

Segundo fonte da AEA - que juntamente com a Associação Comercial e Industrial da Bairrada tem procurado apoiar os empresários, incluindo a denúncia da situação junto de várias entidades -, o universo de empresas afectadas por estes produtos "poderá ascender mesmo a alguns milhares". A associação justifica que muitas empresas ainda não apresentaram queixa porque têm empréstimos vivos nos bancos, nomeadamente construtoras com empreendimentos em curso, e que outras aceitaram novos empréstimos, por prazos alargados, para pagar as perdas dos swaps.

De acordo com vários testemunhos recolhidos, o Santander tem-se recusado a cancelar os referidos contratos, mesmo quando os clientes já não têm qualquer empréstimo na instituição. Questionado objectivamente sobre a razão dessa recusa, o Santander não respondeu.

Alguns empresários referiram ainda que, quando ameaçam que não vão pagar ou vão denunciar a situação, o banco os tem ameaçado com a suspensão dos empréstimos em curso. Confrontado com esta acusação, o banco alegou que "nunca o Banco Santander Totta ameaçou os seus clientes, nem obviamente o irá fazer".