A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a PT decidiram reduzir o preço de aquisição dos descodificadores complementares de TDT (vulgarmente designados por satélites), utilizados nas zonas do país onde não haverá cobertura do sinal digital.

Com a diminuição de preço dos descodificadores normais, cujo preço médio está agora fixado em 40 euros, o regulador deliberou a obrigatoriedade de redução de preço dos equipamentos que terão de ser adquiridos pela população que não tem acesso ao sinal digital.

Uma decisão que foi tomada para “garantir a equidade” no país, numa tentativa de assegurar que a população que está em zonas sem cobertura não tem de suportar um custo superior na compra destes descodificadores, avançou ao PÚBLICO Eduardo Cardadeiro, administrador da Anacom.

Assim, a PT, que, por questões técnicas, é a única empresa que comercializa estes equipamentos, passará a cobrar um máximo de 40 euros. No acto da compra, o utilizador terá de desembolsar 77 euros, sendo que 37 serão repostos depois pela operadora portuguesa, após o pedido de reembolso.

Até aqui, o custo era de 77 euros, mas a comparticipação era de 22 euros, fazendo descer o preço final para 55 euros. “Desta forma todos os cidadãos que tiverem necessidade de adquirir um descodificador de TDT complementar irão passar a pagar 40 euros em vez dos actuais 55 euros. A comparticipação da PT aumenta assim para 37 euros”, explicou a empresa.

A decisão de fixar o preço máximo dos satélites em 40 euros será aplicada com efeitos retroactivos a 7 de Outubro – data em que foi feita última actualização de preços dos descodificadores normais.

Os consumidores que fizerem parte dos grupos carenciados identificados pela Anacom ainda poderão usufruir de um subsídio adicional de 22 euros, que tem de ser requisitado à PT. Fazem parte desse universo os cidadãos que recebem rendimento social de inserção ou pensões inferiores a 500 euros e também pessoas com um grau de deficiência superior a 60%.

O desligamento do sinal analógico já foi feito em alguns concelhos do país, mas a grande vaga do apagão está agendada para 12 de Janeiro. Neste dia, o sistema será implementado na faixa litoral.

O processo tem sido, no entanto, alvo de muitas críticas, tanto por parte da oposição, como dos municípios e até da Deco. Amado da Silva, presidente da Anacom, está neste momento reunido com o Presidente da República para discutir a implementação da TDT em Portugal.

Notícia corrigida às 13h15 No 4º parágrafo, lia-se que o preço inicial era de 62 euros, quando o valor correcto é de 77 euros.