O Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, apresentado hoje pelo Governo, prevê uma transformação do universo das empresas do Estado, nomeadamente um “redimensionamento dos quadros de pessoal”.

Além do emprego, também será alvo de cortes o investimento realizado pelas empresas públicas. O Executivo revela, no documento, que, em 2010, o Estado teve de suportar custos de mil milhões de euros com os encargos financeiros associados ao endividamento do Sector Empresarial do Estado (SEE).

E, por isso, a redução efectiva do endividamento é encarada como um “objectivo de médio prazo”, sendo que o anterior Governo já tinha limitado a seis por cento o crescimento da dívida remunerada em 2011.

Para já, o Governo pretende atacar directamente no investimento a realizar pelas empresas do Estado, garantido que os planos que já foram entregues e aprovados “estão a ser objecto de revisão”.

“Só serão concretizados os investimentos que resultem de compromissos já assumidos e cuja interrupção implique para o Estado custos significativos relativamente aos da sua conclusão e aqueles que se revelem indispensáveis à segurança de pessoas e bens”, refere o documento.

O Governo admite que os cortes no investimento vai ter impactos negativos. Mais concretamente, “uma redução significativa dos níveis de actividade de muitas empresas de diversos sectores”.

Além disso, haverá um maior controlo das contas do SEE, já que a maioria das empresas públicas ficará obrigada a reportar trimestralmente os resultados e mensalmente “os compromissos assumidos e pagamentos em atraso”.

Notícia corrigida às 17h18