Quase um terço do encaixe previsto com privatizações será realizado em 2011 
17.03.2010 - 07:36 Por Inês Sequeira, Carlos Cipriano, Luís Villalobos, Ana Brito
Dos seis mil milhões de receitas que o Governo quer arrecadar nos próximos quatro anos para descer a dívida pública, cerca de um terço (31,2 por cento) será encaixado já em 2011.
De acordo com as Finanças, no próximo ano, o Estado irá passar para as mãos dos privados participações avaliadas em 1870 milhões de euros.
O Governo decidiu, face aos mais recentes anúncios, alargar o número de empresas a alienar, passando também a incluir a CP Carga e a EMEF, responsável pela manutenção da frota da CP, além de prever a concessão da exploração de linhas de comboios a privados. Criada em 1992 a partir dos antigos grupos oficinais da CP, a EMEF é detida a 100 por cento pela transportadora pública e conta com 1587 trabalhadores. Em 2009, facturou 90 milhões de euros e teve 1,4 milhões de prejuízos, o melhor resultado nos últimos dez anos. A sua privatização é encarada com cepticismo, uma vez que, de acordo com as directivas comunitárias, a CP só pode fazer adjudicações directas à EMEF desde que detenha a totalidade do seu capital e desde que esta última facture mais de 80 por cento dos seus trabalhos à empresa-mãe.
Já a CP Carga é a empresa mais recente da transportadora pública. Foi criada em Agosto de 2009, a partir da autonomização da unidade de negócios de transporte de mercadorias, da qual herdou a frota e os seus 800 trabalhadores. Em 2009, a CP Carga, que tem a concorrência da Takargo (grupo Mota Engil), bateu o recorde de prejuízos, que foram da ordem dos 35 milhões de euros.
Além da perspectiva de receitas, o Governo defende que a entrada de privados em empresas públicas serve para partilhar riscos e conseguir uma gestão mais orientada para a lógica dos mercados, ficando assim mais bem preparadas para a liberalização. Uma perspectiva que abrange os CTT, que estão na última fase da liberalização do sector postal, que ocorre a partir de 2011. A partir desse momento qualquer empresa poderá entrar no negócio da distribuição do correio com peso inferior a 20 gramas. O negócio mais rentável da empresa, que teve 31 milhões de lucro no primeiro semestre de 2009, é o das encomendas e correio expresso.
O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre se pensa abdicar da maioria do capital em algumas das empresas públicas onde é actualmente o único accionista, mas não obteve resposta. Para já, o que se sabe é que o Estado vai vender integralmente o capital que detém em três empresas da área da Defesa, a Edisoft (60%), EID (38,6%) e Empordef TI (100%).
A Edisoft é especializada no desenvolvimento de software para aplicações em equipamentos de defesa, detendo a holandesa Thales 30 por cento do capital. Já a EID tem como negócio principal o desenvolvimento de sistemas de comunicações militares. A Efacec é dona de um quarto e o restante está nas mãos da Rohde & Schwarz. Em ambos os casos, a participação do Estado é feita pela Empordef, holding que detém também a Empordef Tecnologias de Informação, agora à venda.
No pacote das privatizações está também o BPN, os 81,1 por cento da SPE (accionista de uma mina de diamantes em Angola), Inapa (32,7%) e Cahora Bassa (15%). O Governo pretende ainda vender parte do capital da REN, EDP e Galp, embora não diga quanto é que vai alienar. Depois, há ainda a abertura a privados do capital da TAP (o Governo procura um "parceiro estratégico"), da ANA, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e do negócio dos seguros da CGD. Ao todo, são 18 as empresas visadas.
Notícia corrigida às 12h25 de dia 18 de Março


