Jaime Melo Baptista disse à Lusa que os tarifários actuais não colocam problemas a nível de acessibilidade económica, pois estão abaixo deste patamar, mas “qualquer adaptação que os operadores tenham de fazer nos seus tarifários, nos próximos anos” deve respeitar este limiar.

“O custo destes serviços não deve exceder um por cento do rendimento médio familiar da região onde são prestados, de modo a que seja possível pagar esses serviços”, afirmou o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), realçando que se houver um aumento do tarifário para recuperar custos este deve ser subsidiado.

“[Se as famílias] passarem a ter um impacto de 1,5 por cento, então os restantes encargos devem ser objecto de subsidiação”, defendeu.

Jaime Melo Baptista acrescentou, no entanto, que “isto deve funcionar numa lógica de excepção, e não de regra”, pois o objectivo é recuperar tendencialmente os custos do serviço num quadro de eficiência.

Problemas na distribuição aos consumidores

“O importante é que estes custos sejam eficientes, não estejam a cobrir perdas de água excessivas, consumos excessivos de energia ou seja o que for”, sublinhou.

Segundo o presidente da ERSAR, nas entidades que prestam serviço em alta (que transportam a água até aos distribuidores), essencialmente associadas ao grupo Águas de Portugal, existem “tarifários que, em muitos casos, são os adequados”, mas outros “terão de sofrer correcções em combinação com a optimização do sistema e melhor organização territorial”.

No sector em baixa (distribuição de água aos consumidores), “os problemas são maiores, porque a maioria não foi objecto de regulação até agora e existe uma enorme dispersão de tarifários em termos de valor e critérios”.

“O objectivo é que, gradualmente, essas entidades evoluam de uma situação em que os tarifários têm sido definidos por critérios técnicos, que nada têm a ver com a sustentabilidade, para uma situação equilibrada, tendencialmente na lógica de recuperação de custos, sem pôr em causa a acessibilidade económica das famílias”, adiantou o mesmo responsável.

O Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP), que será divulgado hoje, indica que as tarifas dos serviços de água aumentaram, em média, entre 2,4% e 2,6% no ano passado, ficando abaixo do aumento médio registado no período de 2002 a 2009.

Jaime Melo Baptista frisou que, à data em que foram recolhidos os dados, a actuação da ERSAR restringia-se às concessões, abrangendo apenas um subsector com cerca de 60 entidades reguladas.

Em 2012, o relatório vai incluir informações sobre todo o sector, o que corresponde a cerca de 500 entidades.