O secretário de Estado da Administração Pública garantiu hoje que a primeira fase do PREMAC permitiu uma poupança de 50 milhões de euros.

Durante uma audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Hélder Rosalino disse que esta poupança resulta “da reorganização dos serviços, da redução de cargos dirigentes e da redução de consumos intermédios identificados pelos organismos”, mas os resultados financeiros do Programa serão superiores.

“Há todo um conjunto de poupanças que serão conseguidas na segunda fase do PREMAC e que têm a ver com a reorganização dos serviços”, acrescentou.

Questionado pela oposição sobre se os despedimentos na função pública são para avançar, Hélder Rosalino destacou que a aposta do Governo é “a melhoria da distribuição dos funcionários e o reforço dos instrumentos de gestão dos recursos humanos”, através da mobilidade e da melhoria dos instrumentos da organização do trabalho.

“Com as metas de redução que estamos a atingir e com aquelas que estão previstas para 2012 e 2013, o ajustamento da administração pública vai-se conseguir por essa via”, frisou.

A audição ficou também marcada pela polémica revisão da mobilidade geográfica dos funcionários públicos. Os deputados do PS, PCP e do Bloco de Esquerda acusam o Governo de querer obrigar os funcionários públicos a mudar de serviço.

Na base dessa acusação está a proposta enviada na semana passada aos sindicatos e onde o Governo se propõe rever os limites actualmente previstos para a mobilidade geográfica.

Porém, Hélder Rosalino garantiu que a mobilidade não será forçada e que o objectivo do Governo “é olhar para os limites e ver se podem ser alargados” e olhar para os incentivos. “Não é intenção que um trabalhador de Vila Real de Santo António vá trabalhar para Bragança de uma forma forçada”, disse.