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Cimeira europeia

República Checa diz que “dificilmente” aceitará o pacto orçamental

30.01.2012 - 16:13 Por AFP, PÚBLICO

<p>Criação do pacto intergovernamental foi decidida na cimeira europeia de Dezembro</p>

Criação do pacto intergovernamental foi decidida na cimeira europeia de Dezembro

 (Foto: François Lenoir/Reuters)
O novo pacto da disciplina orçamental, sob a forma de tratado intergovernamental, “dificilmente” será aceite pela República Checa se o país não puder participar nas cimeiras da zona euro, declarou hoje à chegada ao Conselho Europeu, em Bruxelas, o primeiro-ministro, Petr Necas.

O chefe do Governo checo mostrou “sérias reservas” quanto à assinatura de um acordo que não inclua a garantia de que o país pode participar nas reuniões de líderes e responsáveis dos países da moeda única, da qual a República checa não faz parte.

Citado pela agência CTK, Petr Necas afirmou ser “dificilmente aceitável que os países como a República Checa assinem um tal documento e potencialmente contribuam para os empréstimos do Fundo Monetário Internacional a favor dos países da zona euro, e que não sejam simbolicamente convidados para as negociações”.

Petr Necas reforça, assim, a ideia defendida na semana passada pelo primeiro-ministro da Polónia, Donald Tusk, que ameaçou abandonar o tratado intergovernamental que os líderes europeus finalizam na cimeira a decorrer em Bruxelas, formalmente dedicada ao crescimento e ao emprego.

O texto que hoje é posto à discussão dos líderes, a quarta versão do documento, prevê a introdução de uma “regra de ouro” para garantir o equilíbrio orçamental, com regras de vigilância mais apertadas e sanções para os países que não cumpram os termos acordados.

A criação de um pacto intergovernamental – para os 17 países do euro e aberto aos restantes membros da UE – foi decidida na última cimeira europeia, em Dezembro. O seu texto deverá ser hoje finalizado em Bruxelas, ao mesmo tempo que os líderes vão abordar as novas regras de funcionamento do novo Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF), que vai substituir o actual fundo de socorro do euro, de carácter provisório.

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