Revisão das tabelas do IVA e aumento dos impostos sobre o consumo gera receitas de 940 milhões 
21.03.2011 - 19:47 Por Ana Rita Faria
Esboço inicial do OE previa que sumos e refrigerantes transitassem para para a taxa normal de IVA
(Daniel Rocha)A revisão das tabelas anexas do IVA e a actualização dos impostos sobre o consumo pode trazer aos cofres do Estado cerca de 940 milhões de euros entre 2012 e 2013.
De acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), de 2011-2014, hoje divulgado, o Governo quer rever as listas anexas ao Código do IVA, fazendo transitar alguns produtos das taxas reduzida (6%) e intermédia (13%) para a taxa normal (23%). Além disso, o Governo vai proceder a uma racionalização da estrutura das taxas do IVA, “no sentido da sua progressiva simplificação, reforçando a competitividade do sistema fiscal a nível internacional”.
O ganho de receitas com estas medidas corresponde a 0,1 por cento do PIB em 2012 e a 0,3 por cento em 2013, ou seja, a um ganho acumulado de 680 milhões de euros.
O mais provável é o Governo retomar a proposta que constava do esboço inicial do Orçamento do Estado de 2011, mas que acabou por ficar pelo caminho no âmbito das negociações com o PSD. Essa proposta previa que alguns produtos (como os leites achocolatados, aromatizados e enriquecidos, os sumos e os refrigerantes, as conversas de carne, os óleos, as margarinas e os aperitivos) transitassem das taxas reduzida ou intermédia do IVA para a taxa normal.
Além disso, o Governo quer a actualização dos impostos específicos sobre o consumo, “no sentido de prevenir a erosão da base tributável destes impostos e de garantir a sua capacidade de orientação de comportamentos, muito concretamente dos hábitos de consumo colectivos”. Alguns dos impostos afectados poderão ser a taxa sobre o tabaco, os produtos petrolíferos ou as bebidas alcoólicas. Com esta medida, o Governo prevê um ganho de 0,5 por cento do PIB em 2012, equivalente a 256 milhões de euros.
No total, entre a revisão das taxas do IVA e o aumento dos impostos específicos sobre o consumo, o executivo prevê arrecadar cerca de 940 milhões de euros. As contas, feitas pelo PÚBLICO, têm por base o valor do PIB previsto para 2010.
Além disso, o Governo quer proceder, em 2013, à revisão da fiscalidade que incide sobre as formas de energia, de modo a estimular “comportamentos de utilização racional de energia, incentivando a eficiência energética e a redução de emissões”.
