A confederação sublinha que é a competitividade das empresas, ou ausência dela, que determinará no futuro a manutenção ou não dos postos de trabalho, sejam eles estáveis ou precários.

A CTP sustenta ainda que a proposta do Governo "continua a não ter em conta as especificidades de sectores como o do Turismo, que deveria merecer um tratamento especial devido à sua reconhecida capacidade para gerar emprego".

"Não só não foram consideradas, na generalidade, as propostas apresentadas pela CTP com o objectivo de criar condições de maior competitividade para as empresas, como, ainda por cima, foram até agravados os regimes actuais dos contratos que o sector mais utiliza, nomeadamente através da diminuição do prazo de duração dos contratos de trabalho a termo e da penalização financeira para as entidades que os celebrem", sublinha a CTP.

Na revisão do Código do Trabalho, o Governo propõe que a taxa social única (TSU) a cobrar às empresas varie consoante os trabalhadores sejam efectivos ou com contratos a termo.

Prevê assim a diminuição em 1 ponto percentual da TSU que as empresas pagam por cada trabalhador com contratos sem termo (efectivo) e o aumento em 3 pontos percentuais da TSU dos trabalhadores com contratos a termo.

Actualmente, as empresas pagam de Taxa Social Única (TSU) 23,75 por cento sobre o vencimento bruto de cada trabalhador.

O Governo propõe ainda que as empresas paguem 5 pontos percentuais sobre o vencimento de cada trabalhador independente.

Sem prejuízo de uma análise mais profunda à proposta governamental, a CTP manifesta, no entanto, "um sentimento de desalento perante mais uma oportunidade perdida que se desenha quanto à desejável modernização do quadro das relações laborais em Portugal".

A proposta para a revisão do Código do Trabalho foi entregue aos parceiros sociais na terça-feira em sede de concertação social.

Governo e parceiros sociais voltam a reunir-se na concertação social nos dias 07 e 08 de Maio.