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PSI20

Opinião

Será que a reforma financeira global perdeu o gás?

13.04.2011 - 13:48

Por Nicolas Veron*

Logo após o colapso do Lehman Brothers, a reforma da regulamentação financeira estava no topo da agenda mundial e dominou o debate no primeiro encontro de líderes do G20, em Novembro de 2008.

Pelo contrário, no mais recente encontro do G20 em Paris, no mês passado, mereceu pouco mais do que uma referência secundária. Muitos observadores receiam que a indústria financeira tenha regredido ao modo de funcionamento business-as-usual que caracterizou o período pré-crise. A agenda da regulamentação financeira desencoraja a maior parte dos que não são do meio, pela sua visível complexidade, intensificada por barreiras de jargão e múltiplas cortinas de fumo erguidas pelos executivos financeiros cansados da discussão pública e por autoridades públicas ciosas de proteger o seu território.

Porém, ao recuarmos um passo para ter uma perspectiva mais abrangente, vemos que não há razão para desesperar. Os últimos dois anos trouxeram avanços significativos. Nos Estados Unidos, a lei Dodd-Frank introduziu várias alterações que estão longe de serem superficiais e a maior parte das suas regras de execução estão a caminho de serem concluídas. Na UE, a resolução da crise e a legislação financeira avançam em geral mais lentamente, mas a criação das três Autoridades Europeias de Supervisão - na prática os primeiros supervisores supranacionais do mundo - foi um enorme progresso. Os requisitos de capital estão a ser substancialmente aumentados, com as autoridades suíças, em particular, a liderarem esta área. As autoridades estão também a aumentar a capacidade de compreender e monitorizar os sistemas financeiros, inclusivamente a analisar conjuntos relevantes de dados.

Mesmo assim, as medidas adoptadas ficam aquém de uma política global de resposta adequada ao choque sem precedentes provocado pela crise e às reacções em cadeia que esta originou. Três enormes desafios requerem uma atenção simultânea e constante.

Ao primeiro podemos chamar-lhe bad big banks, aqueles cuja falência seria tão prejudicial que, numa crise, os governos preferem ajudá-los. Este problema das chamadas instituições financeiras "grandes de mais para fracassarem" tende a ser mais discutido nos EUA, mas é mais grave na Europa, uma vez que os sistemas bancários nacionais são muito mais concentrados e ainda não existe ao nível da União Europeia (UE) um modelo consistente de resolução de crises nos bancos. O Reino Unido criou uma comissão independente para abordar esta questão e, a nível mundial, o Conselho de Estabilidade Financeira dirige o debate, mas não há ainda uma solução clara à vista.

O segundo desafio é evitar que a reforma tenha consequências indesejadas em termos de fragmentação financeira. Ainda que o impacto económico da abertura dos mercados seja multifacetado e difícil de quantificar, o reverter da dinâmica de pré-crise em direcção a uma integração financeira prejudicaria certamente as perspectivas de crescimento global e deve ser evitado. Mas isso vai exigir uma maior consistência global na regulamentação das infra-estruturas tangíveis e intangíveis dos mercados de capital. A interminável saga da harmonização das normas internacionais de contabilidade ilustra a dificuldade de uma empreitada deste tipo.

Em terceiro lugar, a "re-regulamentação" dos sistemas financeiros deve ser levada a cabo sem debilitar a capacidade dos mesmos de potenciar o crescimento. Contrariamente à maior parte dos discursos de pressão da indústria financeira, este aspecto não se prende essencialmente com os requisitos de capital, mas sim com a concorrência e a inovação, no sentido de se disponibilizarem serviços financeiros melhores e economicamente mais produtivos. Nos mercados emergentes, as provisões de crédito são, geralmente, insuficientes ou ineficientes. Nas economias mais desenvolvidas, o crédito não é, na maior parte das vezes, dirigido a quem pode fazer o melhor uso dele - em particular as empresas de grande crescimento que não têm garantias físicas para oferecer. As questões de estabilidade financeira devem ser abordadas sem reprimir o desenvolvimento financeiro útil.

Em cada uma destas três dimensões, a criação de políticas é debilitada por enormes incertezas analíticas, agravadas por uma surpreendente falta de dados e estudos académicos. Todas as três envolvem importantes questões de política de concorrência, que em geral têm vindo a ser pouco desenvolvidas na área financeira quando comparamos com outras indústrias. Não se espera que nenhuma delas seja abordada de forma abrangente nos tempos mais próximos.

Além disso, a reforma financeira vai ser moldada por uma interacção cada vez mais imprevisível com as políticas de cada país. Em muitos países, tanto a opinião pública como os governantes eleitos querem que o sector financeiro pague um preço pela crise, o que explica o porquê de grande parte da discussão ser dominada por assuntos cuja relevância é, para não dizer mais, limitada de um ponto de vista estritamente relacionado com a estabilidade financeira, mas que encontram eco em percepções mais abrangentes de injustiça, tais como os bónus dos correctores, a venda a descoberto, os conflitos de interesses das agências de rating ou a possibilidade de impostos sobre as transacções financeiras. Uma dificuldade adicional é a interacção entre diferentes níveis geográficos de reforma. Dos desafios acima mencionados, o primeiro envolve uma mistura de aspectos locais e globais, o segundo é predominantemente global e o terceiro é essencialmente local.

Este conjunto de questões gera múltiplos incentivos para que tanto as autoridades públicas como as instituições financeiras partilhem responsabilidades e arbitrem os diferentes níveis, tornando o processo consideravelmente mais difícil.

A reforma financeira é uma tarefa sem fim e o ciclo que começou com a crise está longe de se completar. Ao avançarem com o ciclo em direcção ao progresso, os decisores deveriam procurar maximizar as hipóteses de termos um sistema financeiro que combine os desejados atributos de estabilidade, abertura, eficiência e justiça. Isto provavelmente precisará de muito mais visão política e criatividade do que aquelas que têm vindo a ser demonstradas.

membro do think-tank Bruegel

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