“É positivo que exista uma agilização dos processos, no entanto a proposta fica aquém das nossas posições”, disse à Lusa Nobre dos Santos, coordenador da Frente Sindical para a Administração Pública (FESAP).

Para o líder, é necessário “garantir que há a possibilidade de os concorrentes se defenderem em todo o processo”, pelo que a FESAP está a “analisar [a proposta] em profundidade quer do ponto de vista jurídico quer político”.

Além disso, a FESAP gostaria que a simplificação fosse obrigatória e não ficasse à mercê do dirigente e defende um limite máximo para a duração dos concursos.

Já Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirma que além de simplificar, deve garantir-se que “um funcionário público não baixa a remuneração quando muda de serviço”.

Para Paulo Taborda, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, esta proposta é “publicidade enganosa” e duvidam que possa melhorar o recrutamento.

“Trata-se de um caso de publicidade enganosa. A simplificação - a existir - é muito reduzida, desde logo na questão do exame psicológico que se mantém”, afirmou o líder sindical.

“Consideramos que o atraso nos recrutamentos e a necessidade de pessoal tem a ver essencialmente com congelamento de admissões e com o imenso tempo que o Ministério das Finanças demora a dar autorização à abertura dos concursos”, afirmou o responsável.

O Ministério das Finanças enviou ontem aos sindicatos uma proposta de portaria que regulamenta os concursos da função pública, com o objectivo de os tornar mais rápidos.

De acordo com as alterações propostas, a escolha de trabalhadores a prazo pode ser feita apenas através da avaliação do currículo, desde que o dirigente assim o entenda. No caso dos concursos abertos apenas a trabalhadores o Estado e para preencher lugares do quadro, deixa de ser necessária a avaliação psicológica e a escolha passa a depender de uma prova de conhecimentos ou de avaliação curricular.

Os serviços passam a ter que indicar a remuneração que oferecem, para que os funcionários públicos comparem melhor as condições remuneratórias.

A proposta será discutida com os sindicatos na próxima quarta-feira e espera-se que entre em vigor ainda em Outubro.