Depois da forte contenção que está a marcar o ano de 2010 - os salários da função pública estão congelados e os aumentos no sector privado são os mais baixos dos últimos anos -, alguns sindicatos da função pública e a CGTP deram ontem o pontapé de saída nas negociações salariais para o próximo ano, apresentando propostas mais moderadas do que é tradição. No Estado pede-se 2 por cento e a CGTP fixou como limite mínimo para as negociações 3,5 por cento.

A plataforma sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) propôs ontem um aumento dos salários dos funcionários públicos em linha com a previsão da inflação, dando sinal de que os trabalhadores estão dispostos a apertar o cinto. "É uma proposta para os tempos que vivemos, mas é também uma proposta que tem em conta a perda do poder de compra que todos sentimos. Damos o exemplo na contenção, esperamos que o Governo dê o exemplo na negociação", justificou Bettencourt Picanço, presidente do STE e porta-voz da frente sindical que junta enfermeiros, professores licenciados, profissionais da polícia e trabalhadores dos impostos.

Nos restantes sindicatos (Frente Comum e Frente Sindical para a Administração Pública), só a partir da próxima semana se começarão a desvendar as propostas.

Do lado do Governo, as posições têm sido moderadas, mas também de alguma confusão. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tem-se escusado a dizer se o congelamento na função pública é para manter, mas durante a discussão das medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) frisou que fará o que for necessário para cumprir a meta do défice. Em Julho, a ministra do Trabalho, Helena André, gerou algum mal-estar dentro do executivo quando, em entrevista ao DN, disse que os salários da função pública teriam um ajustamento de 1,4 por cento. Logo recuou, garantindo que se tratou de um mal-entendido e que afinal "não há qualquer decisão sobre esta matéria".

A decisão, seja ela qual for, estará condicionada pelas baixas perspectivas económicas para o próximo ano. A economia não deverá crescer mais do que 0,5 por cento, registando um abrandamento face aos 0,7 por cento previstos para este ano. O próprio Governo admite que o consumo privado vai deteriorar-se nos próximos dois anos fruto das medidas do PEC.

Aumentar é "irresponsável"

Os economistas dividem-se quanto ao caminho a seguir. Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças, defende que mais importante que incentivar o consumo privado, através de aumentos salariais na função pública, é estabilizar a situação das contas públicas portuguesas.

"Dar aumentos aos funcionários públicos neste momento só faz aumentar a despesa e descredibiliza as medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento", frisou, acrescentando que qualquer aumento "seria irresponsável, uma medida "demagógica" e "economicamente injustificada".

O professor da Universidade Nova defende que os esforços devem centrar-se noutro domínio: "É muito importante a estabilização financeira do Estado. As taxas de juro a dez anos para financiar a dívida portuguesa têm vindo novamente a aumentar, o que significa que os custos de financiamento do Estado serão também mais elevados".

Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, considera que aumentar ou congelar salários é uma decisão política: "Estamos perante um conjunto de dilemas, entre o curto e o longo prazo e entre o interesse legítimo dos trabalhadores da administração pública e o interesse geral dos contribuintes."

Mas reconhece que as despesas superam largamente as receitas e por isso é preciso cortar nos gastos. A grande dúvida é onde reduzir: "Se não se quer congelar a massa salarial total, que era o que devia acontecer, então temos que prejudicar a evolução das prestações sociais e dos consumos intermédios." Eduardo Catroga não tem dúvidas de que uma parte significativa do esforço deve ser feita ao nível das empresas públicas e das parcerias público-privadas.

... mas relança a economia

Já o presidente da Faculdade de Economia de Coimbra, José Reis, assume-se totalmente contra o congelamento dos salários, tanto no Estado como no privado. "Temos que assumir que a política salarial é um factor importante de relançamento da economia e que pode ajudar a contrariar a estagnação", defendeu em declarações ao PÚBLICO. "O salário, além de um custo, é um rendimento que permite gerar rendimento", acrescentou, reconhecendo que se o Governo seguisse essa via acabaria por influenciar o sector privado.

É precisamente isso que a CGTP defende no documento que ontem enviou ao Governo a reclamar um aumento mínimo de 3,5 por cento dos salários em Portugal. "Em 2011, não teremos uma distribuição da riqueza mais justa se o aumento geral dos salários ficar abaixo dos 3,5 por cento", defendeu Carvalho da Silva, que rejeitou cortes salariais e nas prestações sociais, como aconteceu este ano, e defendeu que o salário mínimo deve chegar aos 500 euros no próximo ano.

Este pode mesmo ser dos poucos rendimentos que não sofrerão com os estilhaços da crise económica, embora os patrões já tenham afirmado que dar um aumento de cinco por cento aos trabalhadores que recebem salário mínimo é um custo que dificilmente conseguirão suportar. O tema estará em cima da mesa numa das próximas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social.