O primeiro-ministro garantiu ontem que o Governo tomará no futuro as medidas adicionais de consolidação orçamental ou estímulo ao crescimento "que as circunstâncias impuserem", embora mostrando-se convicto de que "os mercados olharão para a situação portuguesa finalmente com objectividade".

José Sócrates reagia assim ao comentário feito na véspera por Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, sobre as reformas anunciadas pelo Governo na quarta-feira.

Este pacote foi explicado pelo primeiro-ministro aos seus pares durante o jantar de quinta-feira dos líderes da União Europeia (UE) reunidos numa cimeira de dois dias, suscitando alguns comentários aprovadores. Angela Merkel, chanceler alemã, e Jean-Claude Juncker, o seu homólogo luxemburguês que preside ao eurogrupo (os países da moeda única), afirmaram que ficaram impressionados com as reformas anunciadas. Que, tomadas em conjunto com as medidas de consolidação orçamental, "traduzem a vontade impecável do Governo português de consolidar as finanças públicas e garantir que o potencial de crescimento de Portugal melhore relativamente ao que é hoje", sublinhou Juncker.

Em declarações a jornalistas portugueses, Barroso tinha considerado na véspera as medidas "muito importantes", embora salvaguardando: "Vamos ver se estas medidas são suficientes para restabelecer a confiança dos mercados na capacidade de Portugal pagar a dívida, fazer reformas e pôr finalmente as finanças públicas em ordem". Juncker também se mostrou algo prudente: "Quero acreditar que a amplitude das intenções portuguesas será de molde a convencer os mercados financeiros".

"Não conheço" essas declarações, reagiu Sócrates quando confrontado pelos jornalistas com a reacção de Barroso. "A única declaração que eu conheço do presidente da Comissão Europeia é de elogio às medidas", afirmou. E, em sua opinião, o lançamento de questões sobre se as reformas serão ou não suficientes "imediatamente" após o seu anúncio, "é uma forma de tentar reduzir e minimizar as medidas que se tomam".

Cimeira sem grandes passos

Os líderes dos Vinte e Sete correm mesmo o risco de decepcionar os mercados devido à falta de respostas imediatas e concretas da cimeira que ontem terminou para travar o arrastamento da crise da dívida e evitar o contágio de Portugal e Espanha.

Dominique Strauss-Kahn, director-geral do FMI, afirmou, aliás, na quinta-feira que está preocupado com a "abordagem fragmentada" dos europeus face à crise e a sua tendência para "andar atrás dos mercados".

A cimeira saldou-se na criação de um fundo permanente de crise para apoiar os países da zona euro a partir de 2013, cuja segurança jurídica ficará assegurada com uma pequena alteração do Tratado de Lisboa. Este fundo, que impõe como condição da sua utilização a realização de duros programas de austeridade nos países assistidos e inclui a possibilidade de participação dos investidores privados em eventuais processos de reestruturação de dívida, não dispõe ainda de um valor financeiro. Os moldes do seu funcionamento serão ultimados durante as discussões técnicas que prosseguirão nas próximas semanas com vista a um acordo dos líderes em Março. Para prevenir eventuais dúvidas dos mercados sobre o seu compromisso com a moeda única, os líderes garantiram, por outro lado, que "farão tudo o que for necessário para garantir a estabilidade do euro".

Esta é a fórmula que os Vinte e Sete têm martelado desde a cimeira de Fevereiro, a primeira das sete dedicadas este ano à crise da dívida, que não impediu, no entanto, a Grécia e a Irlanda de pediram a assistência dos parceiros para poderem financiar a emissão de dívida pública, nem dissipou a pressão crescente dos mercados sobre Portugal e Espanha.

Uma parte do problema tem a ver com uma percepção de falta de meios do actual fundo provisório de socorro para ajudar os dois países e outros que possam entrar em dificuldades.

Apesar disso, os líderes afastaram por agora qualquer aumento face aos 440 mil milhões de euros com que dotaram o fundo em Maio. Em contrapartida, não afastaram a possibilidade de flexibilizarem o fundo, nomeadamente para lhe permitir comprar directamente títulos de dívida ou conceder linhas de crédito pontuais aos países em dificuldades, sem lhes impor um programa completo de resgate. Os trabalhos técnicos a este respeito vão prosseguir durante as próximas semanas, de maneira a que todas as opções possam ser utilizadas se e quando necessário, garantiu um diplomata europeu.

Bem mais vaga ficou a ideia de lançar "euro-obrigações" como foi defendido por vários Governos para permitir a emissão conjunta de uma parte da dívida dos países do euro e reduzir os custos da dívida dos países mais frágeis. Vários líderes garantiram, no entanto, que a ideia "fará o seu caminho" e acabará por se impor se for necessário.

A França e a Alemanha defenderam igualmente um reforço da convergência das políticas económicas, e não apenas orçamentais, dos países do euro, nomeadamente no plano social - incluindo as condições e a idade da reforma - e fiscal.