Os dois governantes concluíram não ser oportuno negociar junto da União Europeia um regime mais favorável para as entidades registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, no contexto actual do PEC e das medidas de austeridade. “Ninguém está contra a Zona Franca”, mas “depois de aumentar impostos, o país não pode estar a pedir novos benefícios fiscais”, revelou Jardim depois do encontro com Sócrates. O líder madeirense adiantou “Portugal ganha zero com as empresas que viriam para a Zona Franca porque não pagam impostos internos" e “não viriam se tivessem de pagar”.

O presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, concessionária da Zona Franca, Francisco Costa, tinha convocado para terça-feira uma conferência de imprensa para comentar a decisão do Governo da República de anular as negociações sobre o regime de tributação do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) com a Comissão Europeia, apresentando os factos e as consequências de tal decisão.

Segundo o presidente daquela sociedade concessionária da Zona Franca, constituída pelo grupo Pestana (75 por cento) e pelo governo regional (25 por cento), estão nela inscritas 3000 empresas, representando um total de 200 milhões de investimento externo na região e cerca de 3000 postos de trabalho directos e indirectos. “Com a entrada em vigor do novo regimento tributário, em 2012, estas ficam sujeitas a taxas de tributação muito limitativas em máximos da matéria colectável que beneficia de taxa reduzida de IRC aplicável, sendo que a Madeira perderá competitividade face às suas praças europeias com as quais compete mais directamente como Holanda, Luxemburgo e Malta”, acrescenta. Face a este cenário “muito negativo para a região, algumas empresas estão já a ponderar a sua saída da região, com consequências muito graves para a região e o país, como despedimentos, redução do PIB regional e nacional”, diz a SDM.

No período 2005-2009, o Estado, devido aos benefícios fiscais concedidos, perderá um volume de receita fiscal que deverá tingir os 13.739 milhões de euros, segundo o próprio governo. Deste total, 9862 milhões de receitas perdidas, ou seja, 71,8 por cento, resultam de benefícios fiscais concedidos às empresas, nomeadamente a grandes empresas. Só a receita fiscal perdida devido à zona franca da Madeira atinge 8336 milhões de euros no mesmo período, o que corresponde a 60,7 por cento da receita total perdida.