Já a partir do próximo dia 1 de Julho, os consumidores de baixa tensão normal, com potência eléctrica contratada acima entre os 10,35 kVA, deixam de ter tarifa regulada. O mesmo irá suceder para quem apresenta consumos anuais entre 500 e 1000 metros cúbicos, no que respeita ao gás natural.

Estes consumos costumam estar associados a pequenos negócios e a grandes famílias. Neste segmento, para aqueles que não transitarem para o mercado liberalizado após a data da extinção da tarifa regulada, deverá entrar em vigor uma tarifa transitória durante dois anos e meio, até Dezembro de 2014.

Já a grande maioria dos consumidores domésticos, com potência contratada abaixo dos 10,35 kVA ou com gastos anuais inferiores a 500 metros cúbicos, irão deixar de ter tarifa regulada a partir do final deste ano. A partir dessa data, passam a ser os operadores de mercado a definir os preços que oferecem e quais são as respectivas condições.

Existirá também uma tarifa transitória para este segmento, com prazos previstos até ao final de 2015.

No entanto, o que está definido no memorando de entendimento assinado com a troika é que estas novas tarifas de transição deverão assentar em valores mais elevados do que os que forem praticados no mercado livre, de forma a incentivar a transição para novos comercializadores.

Os regimes de extinção que foram hoje aprovados para a electricidade e para o gás natural prevêem também “mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis”, no que respeita ao relacionamento comercial e a tarifas e preços, indica o comunicado hoje divulgado pela Presidência do Conselho de Ministros.