A Telefónica não tomou ainda uma decisão sobre se irá recorrer do veto do Estado à venda da brasileira Vivo pela Portugal Telecom (PT), disse hoje à Lusa fonte oficial da operadora de telecomunicações espanhola.

“A Telefónica vai analisar o que se passou na assembleia geral e depois tomará uma decisão sobre o assunto”, acrescentou a mesma fonte, sublinhando que o “recorrer ou não recorrer” são dois cenários atualmente em aberto.

Anteriormente, o presidente dos CTT, Estanislau Mata Costa, disse aos jornalistas que o representante da Telefónica, pela voz do advogado Manuel Castelo Branco, tinha afirmado que iria recorrer do veto. “A Telefónica ainda não tomou uma decisão”, garantiu fonte da operadora espanhola.

O representante da posição do Estado na PT anunciou na assembleia-geral (AG) que votou contra o negócio, utilizando a golden share (500 ações de classe A) que permite vetar decisões estratégicas para a empresa.

Apesar de a maioria dos acionista ter dado luz verde à venda, o presidente da mesa da AG deu como terminados os trabalhos depois de ter aceite o voto contra do Estado que inviabiliza, para já, o negócio.

Os pequenos acionistas presentes na sala bateram palmas quando o presidente da mesa, Menezes Cordeiro, anunciou o veto do Estado ao negócio, segundo um dos acionistas presentes na sala.

O conselho de administração da PT, liderado por Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, sempre entendeu, juridicamente, que nesta operação não deveria haver recurso à golden share.

No dia 8 de julho, o Tribunal Europeu vai decidir sobre uma queixa da Comissão Europeia contra o Estado português por causa da golden share.

Já o presidente da mesa da AG, Menezes Cordeiro, assegurou hoje, no final dos trabalhos, que não tem qualquer dúvida quanto à validade da utilização da golden share. “Tenho a certeza absoluta que é legal”, salientou.

O responsável disse ter tomado todas as precauções para garantir a validade da utilização do veto estatal, tendo, inclusive, consultado seis juristas antes da assembleia de hoje.

Questionado sobre se o recurso à ‘golden share’ inviabilizava os direitos dos acionistas da PT, que votaram maioritariamente a favor da venda da fatia detida pela operadora portuguesa na Vivo à Telefónica, Menezes Cordeiro disse que “foi respeitada a vontade da sociedade, que tem as suas regras próprias”.

“É um sistema [societário] bastante complexo”, admitiu Menezes Cordeiro. O presidente da AG não quis revelar quem foram os acionistas que votaram a favor ou contra a proposta, dizendo que “o voto é reservado”.