"A tributação cobre todo o ano de 2010 e refere-se a todas as transacções efectuadas ao longo de 2010”, frisou o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no final do Conselho de Ministros.

O novo regime vai deixar de fora os pequenos investidores que tenham ganhos anuais até 500 euros.

Confrontado com a polémica em torno da taxa a aplicar, Teixeira dos Santos respondeu que essa não é a questão central e garantiu que a taxa agora aprovada pelo Governo “está alinhada com a prática corrente noutras economias, nomeadamente nos países europeus” e sublinhou que o facto de os primeiros 500 euros estarem isentos faz com que haja um efeito positivo sobre a taxa.

“Alguém que tenha um saldo de mil euros entre mais e menos-valias paga apenas 20 por cento sobre 500 euros”, o que corresponde “A uma taxação de dez por cento sobre as mais-valias”, sustentou.

O ministro anunciou ainda que o novo regime vai manter a isenção para os investidores não residentes no território nacional.

A tributação das mais-valias a uma taxa deliberatória de 20 por cento é uma das medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento e permitirá ao Estado arrecadar uma receita de 257 milhões de euros.