O Governo e a Portugal Telecom (PT) anunciaram o acordo para a transferência do fundo de pensões da empresa para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) por um valor de 2,8 mil milhões de euros, uma operação aprovada hoje em conselho de ministros.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, disse que o “encaixe será para pagar despesa extraordinária e para suprir algumas não concretizações do Orçamento do Estado para 2010”.

A este propósito, o governante salientou o atraso na introdução de portagens nas antigas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador).

O secretário de Estado assegurou que, apesar de o valor do fundo ser superior ao montante referido inicialmente (2,6 mil milhões de euros), o défice em contabilidade nacional “não sofre qualquer alteração”.

Neste sentido, “não há qualquer margem para usar estas receitas para aliviar” as medidas de austeridade, explicou.

A PT vai entregar ao Estado 1,8 mil milhões de euros este ano, sendo que os restantes mil milhões serão entregues em três tranches: 100 milhões de euros (até 31 de Dezembro de 2010), 450 milhões (20 de Dezembro de 2011) e 454 milhões (20 de Dezembro de 2012), explicou o secretário de Estado do Tesouro, Costa Pina, na conferência de imprensa.

Estes valores serão pagos em numerário e em dívida pública.

Segundo o comunicado divulgado hoje pela PT, “a transferência proposta do plano de pensões do pessoal da Portugal Telecom/CGA produz efeitos a 1 de Dezembro de 2010 e as transferências do plano de pensões regulamentares da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e do plano de pensões da Marconi a 31 de Dezembro de 2010”.

Com esta operação, a PT destinou todo o encaixe financeiro realizado pela venda da Vivo aos espanhóis da Telefónica por 7,5 mil milhões de euros: Irá investir 3.750 milhões de euros na compra de uma participação de 22 por cento no grupo brasileiro Oi, pagou mil milhões de euros pelas responsabilidades que tinha no fundo de pensões que agora é transferido para o Estado e destinou 1,5 mil milhões de euros para uma remuneração excepcional aos accionistas pelo negócio com a Vivo.

Da totalidade da receita, sobram 1.250 milhões de euros que o presidente executivo da PT Zeinal Bava já anunciou que seriam para reforço do balanço da empresa e para investimento na fibra óptica.