“Se necessário”, o Tribunal de Contas usará os seus poderes legais “para contribuir para acelerar o processo de aplicação do POCP”, afirmou ontem o presidente do TC à saída de um encontro com o presidente da Assembleia da república. A reunião de mais de uma hora foi marcada para a entrega do parecer do Tribunal sobre a Conta Geral do Estado de 2009.

Uma aplicação mais alargada do POCP na administração central constitui uma das principais recomendações feita no Parecer. “A preocupação que o Tribunal de Contas tem recorrentemente” é relativa “ao cumprimento do POCP” e que “é indispensável que seja plenamente aplicado”.

O POCP, como lembrou Guilherme d’ Oliveira Martins, foi criado em 1997 e passados 17 anos apenas é usado pelo Tribunal de Contas, Ministério das Finanças e Ministério da defesa, ainda que haja já planos sectoriais.

A principal vantagem do uso do POCP, além de uma avaliação patrimonial do Estado, é quantificar as despesas na lógica dos compromissos futuros e não apenas na lógica do que foi gasto. Ou seja, permite quantificar o custo a prazo de medidas adoptadas presentemente e avaliar o grau de compromissos futuros das despesas públicas realizadas actualmente. Por outro lado, estabelece uma ligação mais efectiva entre os números orçamentais na lógica de caixa (usados no Orçamento do Estado) e na lógica de compromisso (usados na quantificação do défice orçamental junto das entidades comunitárias). Esta diferença, segundo Oliveira Martins, tem sido causa de discussões entre deputados e Governo sobre números distintos, ainda que ambos correctos.

Oliveira Martins frisou que o Estado tem, ao longo do ano, feito um esforço de cumprimento das recomendações do Tribunal, embora a da aplicação do POCP seja a mais atrasada.

“Por que razão não se aplica o POCP?”, questionou-se o presidente do TC. A responsabilidade é dos serviços. E é por isso que, como frisou junto do presidente do Parlamento, o Tribunal irá actuar juntos dos serviços responsáveis, para que a recomendação seja levada á pratica.