Tributação das mais-valias avança apenas quando houver estabilidade financeira 
14.03.2010 - 10:10 Por Ana Rute Silva
Teixeira dos Santos diz estar aberto às propostas da oposição
(Nuno Ferreira Santos)A tributação das mais-valias mobiliárias só vai avançar quando a conjuntura económica melhorar. Depois de uma reunião extraordinária de Conselho de Ministros, ontem, que durou três horas, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, adiantou que a medida será posta em prática mas depende do cenário financeiro do país.
"Não tenho qualquer problema quanto à data em que possamos iniciar esta tributação, desde que haja um quadro financeiro que esteja relativamente estabilizado", disse.
Durante o encontro, o Governo aprovou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que, segundo Teixeira dos Santos, não traz "mudanças significativas" ao que já foi apresentado aos partidos políticos e parceiros sociais.
O ministro das Finanças disse que procurou responder aos pedidos de maior detalhe e explicações e, por isso, o documento que segue amanhã para a Assembleia da República tem cem páginas e mantém a prioridade "no esforço de redução da despesa".
"Entendemos que a subida generalizada de impostos era algo que afectaria a evolução da economia. Mantemos ainda um pacto de estabilidade fiscal que é bom para fortalecer a nossa economia", afirmou.
O PEC é um documento programático e, por isso, terá de ser ainda "traduzido" em medidas políticas. "Até essa altura vamos trabalhar em diálogo e concertação com os partidos e as forças sociais para melhoria das propostas", continuou.
Teixeira dos Santos garantiu que está aberto às sugestões da oposição e parceiros sociais, mas quando questionado sobre possíveis alterações nos benefícios fiscais, previstos para a saúde e educação, preferiu lamentar as críticas que têm sido feitas. "Põem em causa a nossa capacidade de atingir os objectivos que temos. Ainda não ouvi propostas que nos permitam melhorar o resultado ou até ter soluções alternativas, mas que se traduzam por uma efectiva redução do défice."
Revogar estas propostas, continuou, seria o mesmo que pedir aos mais pobres e carenciados para pagarem a consolidação orçamental, "deixando os cidadãos de rendimentos mais elevados descansados".
Para além de prever limites nas deduções à colecta em sede de IRS, o PEC cria uma taxa excepcional de 45 por cento para rendimentos superiores a 150 mil euros. Outras propostas incluídas no programa passam por aumentos na função pública abaixo da inflação, adiamento das linhas de alta velocidade entre Lisboa, Porto e Vigo ou o congelamento das despesas sociais não contributivas.
Questionado sobre as alterações previstas na atribuição do subsídio de desemprego, o ministro das Finanças citou apenas mudanças nas condições de aceitação de ofertas de emprego, e a revisão da relação entre o subsídio de desemprego e o rendimento líquido na vida activa.
Teixeira dos Santos considerou ainda "animador" o tom das reacções internacionais ao PEC. O programa vai ser discutido no Parlamento na próxima quinta-feira.


