Estas medidas serão necessárias para cobrir o esforço maior de redução do défice que o Executivo terá de fazer, devido às medidas extraordinárias usadas este ano, como a transferência do fundo de pensões dos bancários para o Estado.

Na primeira actualização do memorando de entendimento assinado entre o Governo português e a troika, hoje divulgada, a Comissão Europeia (BCE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) dizem que a implementação do programa de ajustamento económico está em curso e reiteram as metas do défice que o Governo terá de atingir: 5,9% do PIB este ano, 4,5% em 2012 e 3% em 2013.

Contudo, enquanto as medidas postas em marcha este ano parecem ser suficientes para atingir o objectivo de 2011, o mesmo não se pode dizer das medidas para 2012.

O desvio orçamental detectado nas contas deste ano, equivalente a 1,3 por cento, obrigou o Executivo a tomar medidas adicionais, como o imposto extraordinário (corte no subsídio de Natal), a antecipação dos aumentos do IVA sobre a electricidade e o gás, a antecipação de concessões e a transferência do fundo de pensões dos bancários para o Estado.

Estas medidas vão permitir cumprir com as metas do défice deste ano, mas, devido à sua natureza excepcional, vão fazer com que, em 2012, o Governo já não possa contar com o seu efeito e, portanto, tenha de tomar medidas adicionais para colocar o défice nos 4,5% do PIB.

De acordo com a troika, estas medidas deverão ser, sobretudo, do lado da despesa, equivalendo a 0,6 por cento do PIB, o que corresponde a cerca de mil milhões de euros. A elas irão juntar-se outras medidas, equivalentes a 3% do PIB, aplicadas no âmbito do Orçamento do Estado de 2012.

Além disso, refere a troika, “o Governo irá preparar uma avaliação actualizada da situação orçamental e suas perspectivas, a tempo da discussão do Orçamento de 2012 com a CE, o FMI e o BCE e antes da sua aprovação em Conselho de Ministros”.

Notícia actualizada às 12h28