Com uma maior liberalização do mercado, a companhia de aviação portuguesa vai ter de lidar com a concorrência feroz das suas congéneres europeias, ávidas por tirar partido de um país que, só na aviação, movimenta 460 milhões de euros por ano.



Na cimeira UE-América Latina, que termina hoje, foi estabelecida uma "declaração de intenções" sobre novos acordos bilaterais com o Brasil, que vão entrar em vigor a 14 de Julho. A partir dessa data, e ao contrário do que acontecia até aqui, as transportadoras aéreas comunitárias vão poder voar para o país a partir de qualquer ponto da Europa, o que, apesar de aumentar as possibilidades de ligações da TAP, também a expõe a uma maior concorrência.



Até agora, os Estados-membros que tivessem um acordo com o Brasil só poderiam designar companhias de aviação nacionais para operarem no mercado brasileiro. O que a UE pretende é retirar a limitação na nacionalidade a estas ligações transatlânticas. No caso português, o actual acordo permite que duas empresas voem para o país. A TAP é a única com autorização para tal, o que deixa um lugar vago. Com o novo acordo, a Iberia, por exemplo, poderia pedir o aval do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) para começar a operar uma rota a partir de Lisboa para o Rio de Janeiro.



Empresas atentas ao Brasil



Na prática, isto vai significar um reforço da operação das companhias de aviação no Brasil, que, neste momento, é dominado pela TAP, no que diz respeito ao contexto europeu. Actualmente, a transportadora aérea nacional, detida a 100 por cento pelo Estado, voa para oito destinos no Brasil, o que faz com que o país seja responsável por 30 por cento da facturação da empresa e por 14 por cento dos passageiros transportados.



O porta-voz da TAP, António Monteiro, admite que os passos dados ontem pela UE "podem prejudicar" a companhia de aviação portuguesa. "Vai permitir às concorrentes europeias voar de qualquer ponto da Europa, incluindo de Portugal", acrescentou.



O interesse dos concorrentes da TAP no Brasil não é novo. Aliás, foi confirmado pela recente integração da companhia de aviação brasileira TAM na Star Alliance, a maior aliança mundial de empresas do sector, que inclui transportadoras como a alemã Lufthansa. Adesão que vai permitir aos restantes membros voar em code-share (partilha de voos) para o país ou para outras regiões da América Latina.



O presidente do INAC, Luís Fonseca de Almeida, acredita que a TAP "está preparada" para a liberalização, acrescentando que a empresa "está pronta para enfrentar os desafios que tem pela frente porque já tem vantagem no mercado brasileiro", que, de acordo com cálculos da UE, pode gerar 460 milhões de euros por ano, no sector da aviação.



Para o responsável, os acordos ontem discutidos, não só com o Brasil, mas também, de forma mais alargada, com a América Latina, "pretendem melhorar o relacionamento que já existe com mercados que são muito importantes". A ideia é criar ferramentas "que vão flexibilizando, progressivamente, a entrada nesses mercados, caminhando para a liberalização", acrescentou.



Esta cimeira, que está a decorrer no Rio de Janeiro, resultou ainda num segundo acordo com o Brasil, com o objectivo de impulsionar as exportações de produtos aeronáuticos. Está previsto o reconhecimento mútuo dos certificados emitidos pelo Brasil e pela UE, eliminando o tempo e o dinheiro despendido com o actual sistema de dupla certificação.