Parece um detalhe, mas tenderá a ser quase uma revolução na gestão da zona euro: os países da União Europeia (UE) estão de acordo em submeter em tempo útil aos parceiros as grandes linhas dos seus orçamentos do Estado de modo a permitir-lhes pronunciar-se antes da aprovação formal pelos parlamentos nacionais.

Em contrapartida, os Vinte e Sete continuam divididos sobre o tipo de sanções preventivas e punitivas que poderão vir a ser aplicadas aos países em risco de entrar em derrapagem orçamental e ultrapassar o limite máximo de três por cento do PIB autorizado para os défices públicos.

As discussões sobre estes temas, destinados a reforçar a coordenação das políticas económicas dos países europeus, foram ontem retomadas no quadro de um grupo de trabalho dos ministros das Finanças da UE criada para o efeito, sob a orientação de Herman van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, para tirar as lições da crise económica e financeira.

As regras actuais prevêem que os países em derrapagem durante dois anos consecutivos poderão ser penalizados com multas até 0,5 por cento do respectivo PIB ou com a suspensão do fundo de coesão (um dos fundos estruturais de apoio aos países mais desfavorecidos). Só que nenhum dos dois mecanismos, que necessitam de passar por uma série de passos e decisões políticas dos ministros europeus das finanças, foi accionado. É por isso que os Vinte e Sete estão de acordo em criar penalizações preventivas para travar em tempo útil a emergência de situações de risco.

A Comissão Europeia e vários países defendem que as futuras sanções devem incluir a totalidade dos fundos estruturais (e não apenas o fundo de coesão) e as ajudas directas aos agricultores. Bruxelas propôs que os fundos cortados sejam compensados pelos orçamentos do Estado dos países visados, de modo a evitar prejudicar os beneficiários finais das ajudas. Pelo menos a Espanha rejeitou ontem a possibilidade de as sanções incluírem a suspensão das ajudas estruturais e agrícolas.

Os Vinte e Sete parecem por outro lado desde já decididos a evitar quaisquer sanções que impliquem uma revisão do Tratado de Lisboa, como exigiria, por exemplo, a proposta alemã de suspensão dos direitos de voto no conselho de ministros da UE dos países prevaricadores.

Em contrapartida, o consenso parece real no que se refere à submissão em tempo útil das grandes linhas dos orçamentos de Estado à apreciação dos parceiros. "É uma alteração coperniciana", resumiu um diplomata europeu. A ideia é desfazer aquela que é considerada uma das maiores lacunas da zona euro desde a sua criação em 1999, em que uma política monetária totalmente integrada e a cargo de um Banco Central Europeu (BCE) independente co-existe com políticas económicas nacionais submetidas a um grau mínimo de coordenação.

Mudança de regras

Actualmente, cada país submete à Comissão Europeia os seus programas de estabilidade - as estratégias nacionais de consolidação orçamental - em Dezembro de cada ano, o que só permite à Comissão Europeia e Conselho de Ministros dos Vinte e Sete pronunciar-se entre Fevereiro e Maio.

Tal significa que mesmo que os parceiros considerem que as prioridades orçamentais ou o quadro macro-económico de algum orçamento representa um risco para o euro, já não podem inverter a trajectória a meio do ano fiscal.

Com o acordo político ontem alcançado, os Vinte e Sete aceitam submeter os programas de estabilidade com as prioridades orçamentais para o ano seguinte entre 15 e 30 de Abril, de modo a permitir à Comissão e ao Conselho pronunciarem-se até ao Verão no quadro do chamado "semestre europeu".

Se alguns países temiam que este calendário pudesse interferir com as prerrogativas dos parlamentos nacionais, a maioria acabou por os convencer do contrário: o facto de os deputados disporem da opinião da Comissão e dos parceiros europeus tenderá a reforçar as suas prerrogativas e a sua capacidade para questionar e influenciar a política económica do seu governo.