"O salário mínimo contribuiu um pouco para reduzir as desigualdades e a pobreza no emprego, mas também temos que ter presente o impacto que tem no emprego", frisou o secretário-geral da estrutura, João Proença, deixando aberta a porta a uma eventual revisão do acordo de 2006, que prevê que o salário mínimo chegue aos 500 euros no próximo ano.

"Os acordos são para cumprir e só podem ser substituídos por novos acordos. O acordo sobre o salário mínimo, o acordo sobre o código contributivo e o acordo sobre a fixação das pensões são também para cumprir, salvo se houver um acordo global. Estamos disponíveis para esse acordo", realçou.

Proença lembrou ainda que outra hipótese é o Governo assumir que poderá dar contrapartidas aos sectores mais afectados pelo aumento de 5,3 por cento do SMN, tal como fez este ano. Para já está tudo em aberto e depende do andamento das negociações do Pacto para o Emprego, que está em cima da mesa na Comissão Permanente de Concertação Social.

A UGT está também disponível para reponderar o Código Contributivo, que altera as contribuições feitas por trabalhadores e empresas para a Segurança Social, mas que se encontra suspenso até Janeiro do próximo ano.

Há dois pontos que a central quer que entrem "de imediato" em vigor: a tributação das remunerações variáveis dos gestores e a obrigação dos patrões descontarem cinco por cento por cada trabalhador "a recibos verdes". João Proença justifica esta disponibilidade com o actual nível de desemprego (11 por cento em Junho), o insuficiente crescimento económico e o agravamento das desigualdades. E, para reforçar os apoios aos desempregados, a UGT quer que os centros de emprego dupliquem as ofertas captadas junto das empresas e reforcem o número de técnicos. Este tem vindo a reduzir-se, ao contrário do que acontece no resto da Europa.

Já no que diz respeito aos restantes salários do sector privado, a UGT estabelece uma bitola que vai dos 2,6 por cento até aos 3,2 por cento, uma proposta que tem em conta a inflação esperada (dois por cento), a evolução da produtividade e a situação económica de cada sector e empresa. Depois caberá aos sindicatos avaliar e saber se podem pedir mais ou menos, consoante cada situação.

Só na função pública João Proença admite que não haverá margem para pedir sequer aumentos de 2,6 por cento, dadas as restrições impostas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e a necessidade de reduzir o défice das contas públicas. "A função pública está influenciada por uma situação de combate ao défice e o PEC prevê que os aumentos fiquem abaixo da inflação. O que é totalmente inaceitável é que continue a haver congelamento como aconteceu este ano", frisou.

O fim do congelamento é dos poucos pontos em comum com a CGTP, que esta semana apresentou uma proposta de aumento salarial de 3,5 por cento. Para a função pública, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado propôs dois por cento.