“As medidas de aumento da receita, particularmente por via do IVA e do IRS (imposto sobre os trabalhadores por conta de outrem), vai ter consequências negativas no rendimento disponível de todas as famílias e, por esse motivo, terá também um impacto social negativo, sobretudo com a subida em um por cento no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no escalão mais baixo (5 por cento) afectando os mais baixos rendimentos”, disse à imprensa o secretário-geral da UGT, João Proença.

O primeiro-ministro, José Sócrates, acaba de anunciar que o Conselho de Ministros aprovou, entre as medidas de combate ao défice orçamental, por via do aumento da receita, “a subida de um ponto percentual de todas as taxas de IVA”.

Na taxa normal, o IVA passa então de 20 por cento para 21 por cento, aumentando também de 5 para 6 por cento e de 12 para 13 por cento.

No entanto, a UGT que as medidas do lado da contenção da receita levam ao aumento da carga fiscal, em particular, sobre as famílias.

Embora a central sindical defenda a adopção de medidas simultâneas ao nível da receita e da despesa, para que não sejam penalizadas as famílias de menores recursos, as políticas sociais, e os funcionários públicos, constata que as despesas do Orçamento de Estado estão essencialmente ligadas à Segurança Social, à Educação e à Saúde, dando um contributo fundamental para a diminuição das desigualdades sociais.

Antes de terem sido anunciadas as medidas em concreto no Conselho de Ministros, o dirigente sindical defendeu ainda que se deverá cortar no desperdício na Administração Pública e que é necessário melhorar a gestão pública.

A UGT defende igualmente a proibição total da aquisição de bens e serviços em Portugal por parte das empresas sediadas em paraísos fiscais, que “ainda por cima” beneficiam de uma fiscalidade muito reduzida.

Também “a penalização forte” das remunerações variáveis dos gestores e altos quadros das empresas, nomeadamente por via do pagamento imediato de descontos para a Segurança Social, num montante de 34,75 por cento (11 por cento por parte do trabalhador e 23,75 por cento por parte da empresa)” é apoiada pela UGT.

Por sua vez, a tributação “reforçada” dos lucros distribuídos pelas empresas, beneficiando os lucros reinvestidos que contribuem para a criação de postos de trabalho, é vista com bons olhos pela central sindical.

A UGT aposta ainda no diálogo na concertação social, estranhando que o Governo ainda não tenha reunido com os parceiros sociais como aconteceu na Espanha.

“Não defendemos formas de luta que prejudiquem mais a situação que vive o país, mas bater-nos-emos contra actuações que exijam sempre e sobretudo sacrifícios para os mesmos, pelo direito à negociação colectiva e pelo reforço do diálogo social tripartido e bipartido”, concluiu.