“O pacto morre aqui hoje. Não há condições para um acordo na medida em que o Governo violou o acordo [relativo à fórmula de aumento das pensões] ao decidir congelar todas as pensões no próximo ano”, justificou à margem do encontro da concertação social que ainda está a decorrer.

“Numa altura em que estávamos a discutir uma forma de valorizar as pensões mais baixas, o Governo decidiu-se pelo congelamento de todas as pensões. Por outro lado, a celebração de um acordo em torno uma política de rendimentos também foi posto em causa pelas decisões do Governo”, acrescentou, referindo-se à decisão de congelar os salários dos funcionários públicos no próximo ano.

O Pacto para o Emprego era uma promessa eleitoral do Governo, que estava no seu programa, mas com a saída da UGT, e depois de já antes a CGTP se ter recusado a assinar qualquer acordo dessa natureza, não há qualquer possibilidade de chegar a um acordo tripartido.

Na reunião de hoje está também em cima da mesa a entrada em vigor do Código Contributivo da Segurança Social. João Proença garante que há um acordo na generalidade para que este regime entre em vigor em 2011, mas o agravamento dos descontos suportados pelas empresas com contratos a prazo (de 23,75 para 26,75 por cento) deverá ser adiado, assim como a redução da taxa social única em um ponto percentual nos encargos com os trabalhadores do quadro.