Em entrevista ao canal televisivo Euronews, o ex-governador do Banco de Portugal afirma que a “regra de ouro” é “um ponto vital do novo Tratado”, visto tratar-se de “uma inovação importante face às regras existentes”. O actual vice-presidente do BCE mostra-se “confiante” de que esta regra conste do texto final, porque é “absolutamente essencial”.

A “regra de ouro” impondo orçamentos de Estado em equilíbrio – o que significa que o défice estrutural não poderá ser superior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – consta do projecto do novo Tratado intergovernamental de reforço da governação e convergência económica dos países do euro, que foi acordado na cimeira europeia de 8 e 9 de Dezembro. Inicialmente, a ideia era que essa “regra de ouro” tivesse de ser incluída na Constituição de cada país, o que estava já a gerar polémica e, no caso de Portugal, poderia levar a divisões entre o Governo e o PS, que sempre mostrou fortes reservas nesta matéria.

No entanto, o novo texto do Tratado, conhecido na semana passada, já não prevê a obrigatoriedade de ficar consagrada na Constituição essa regra, dando liberdade a cada país de decidir como proceder. Esta “regra de ouro” passa pela inclusão na legislação nacional através de disposições vinculativas e permanentes, de natureza “de preferência constitucional”, de um limite ao défice estrutural de 0,5% do PIB. Ficam, no entanto, abertas algumas excepções a que os países possam ultrapassar este limite, em caso de “acontecimento inesperado fora do controle” que tenha um impacto importante na posição orçamental do país ou “em períodos de recessão económica severa”, ou seja, uma contracção do PIB de pelo menos 2%.

Na entrevista à Euronews, emitida ao final da tarde, Vítor Constâncio considera que o novo pacto orçamental é “absolutamente necessário para fornecer uma âncora para o futuro, garantindo de uma forma mais efectiva que os países respeitam as suas responsabilidades em termos de política orçamental e económica em geral”. Questionado sobre se este pacto orçamental, que o BCE tanto tem defendido, abriria porta a um papel mais activo do BCE na resolução da crise da dívida, Constâncio diz que “não há ligação directa” entre estes dois factores, descartando assim a possibilidade de a autoridade monetária se tornar um “credor de último recurso” da zona euro.

Liquidez do BCE evitou crise do crédito

Em linha com o que o presidente do BCE, Mario Draghi, já tinha dito na última reunião do conselho de governadores, na semana passada, Vítor Constâncio sublinhou que qualquer decisão dos líderes europeus que venha a aumentar o poder de fogo da zona euro é bem-vinda, em resposta à possibilidade de uma conjugação do actual fundo de resgate do euro – o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) – com o instrumento que o irá suceder – o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF).

O vice-presidente do BCE destacou ainda a importância da operação de cedência de liquidez a três anos que o banco conduziu no final de Dezembro e que financiou em quase 500 mil milhões de euros mais de 500 bancos da zona euro. Tal como Mario Draghi já tinha dito, esta operação teve três efeitos positivos: assegurar aos bancos a garantia de que teriam liquidez para pagar a dívida que iria vencer, assegurar que as taxas de juro da dívida de curto prazo nos mercados desceriam e que, desta forma, se evitava a possibilidade de uma crise do crédito na zona euro.

Vítor Constâncio afastou a ideia de que esta liquidez extraordinária posta à disposição dos bancos não esteja a passar para a economia real, visto que o volume de depósitos das instituições financeiras junto do BCE tem atingido recordes sucessivos. “Os bancos que pediram mais empréstimos em Dezembro não são os mesmos que estão a depositar mais no BCE”, assegura, concluindo assim que os bancos que se financiaram a três anos junto do banco central estão a usar a liquidez que obtiveram.

Questionado sobre a próxima operação de cedência de liquidez, já em Fevereiro, Vítor Constâncio disse que “ninguém sabe realmente o que esperar”, mas recorda que o BCE está a alargar os critérios ao nível dos colaterais (garantias) que os bancos podem entregar em troca dos empréstimos, o que significa que “mais bancos podem vir [buscar dinheiro ao BCE] se quiserem”.