O défice relativo a 2010 pode ficar acima dos oito por cento, o que obrigaria o Governo a admitir perante a Comissão Europeia e as agências de rating que não cumpriu os objectivos que tinha estabelecido para as contas públicas portuguesas.

As dúvidas do Eurostat, o gabinete europeu de estatística, prendem-se com a forma como foi feita a contabilização do impacto financeiro da nacionalização do BPN (avaliado em dois mil milhões de euros) e também com os gastos que o Estado teve nas empresas públicas de transportes que não têm contrato de concessão assinado.

No caso daquelas empresas, a falta de contratos de concessão impossibilita que se determinem, de forma objectiva, os pagamentos que o Estado deveria fazer sob a forma de indemnizações compensatórias, para assegurar o serviço público de transportes.

De acordo com o Diário Económico, o Eurostat tem dificuldades em distinguir o que são efectivamente indemnizações compensatórias e o que são dotações de capital (investimento). Esta é uma distinção importante, uma vez que apenas as indemnizações compensatórias são contabilizadas no défice do Estado.

O reporte final dos técnicos do Eurostat terá de ser concluído até 31 de Março, incluindo já as informações prestadas pelos serviços do Instituto Nacional de Estatística.

Notícia actualizada às 12h