Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s são as agências visadas pela acção, que dará entrada na Procuradoria-Geral da República durante a próxima semana.

O documento é subscrito pelos docentes da Universidade de Coimbra José Reis (professor de Economia) e José Manuel Pureza (de Relações Internacionais e também líder parlamentar do Bloco de Esquerda) e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, economistas do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

José Reis realça que as agências que “intervêm no mercado português”, as três referidas na denúncia, “dominam mais de 90 por cento do mercado” internacional, pelo que “é preciso saber se as leis da concorrência são respeitadas”.

Duas dessas agências – Moody’s e Standard & Poor’s – têm inclusive um “mesmo fundo de investimento como proprietário”, adverte o economista, e as decisões que as entidades tomam, “que influenciam as taxa de juro”, têm um impacto significativo no endividamento dos países, “podendo afectar a sua estabilidade” financeira e económica.

No documento a entregar na segunda-feira na Procuradoria-Geral da República é dito que “quanto maior for o risco inerente a uma emissão de dívida, maior será o retorno exigido pelos investidores, ou seja, maiores serão os juros” impostos pelos mesmos.

“Compreende-se assim a grande importância que revestem as classificações feitas por estas agências: elas servem de referência aos investidores, emissores e administradores públicos para as suas decisões de investimento e financiamento”, diz a nota.

Sendo este o papel que tem sido atribuído no mercado a estas três agências, “não pode permitir-se que ajam de forma a alterar o preço dos juros, direccionando o mercado para situações em que elas próprias ou os seus clientes tenham interesse e retirem benefícios”, declara o grupo de economistas.

O inquérito que os assinantes do documento querem que seja aberto deve apurar a “prática dos actos abusivos que são imputados” às três agências, a “existência de graves prejuízos produzidos nos interesses do Estado e do povo português” e a “identificação dos quadros directivos das ditas agências e os autores dos actos” da denúncia.

Os economistas querem também saber se os “benefícios obtidos pelas agências” e os seus clientes “foram de notória importância”, para além de quererem ter acesso a “todas as comunicações internas das agências de notação respeitantes às classificações referentes a Portugal” desde o ano de 2010.