Os esclarecimentos do Governo surgem na sequência de uma notícia divulgada hoje pelo PÚBLICO, dando conta de que o Estado se prepara para injectar 500 milhões de euros no Banco Português de Negócios (BPN) para permitir que a instituição se mantenha em funcionamento, respeitando as regras do Banco de Portugal (BdP)

O pedido de injecção de capital, da autoria da administração do BPN, foi enviado na semana passada, pelo grupo liderado por Faria de Oliveira e não vai ser recusado pelo BdP, segundo apurou o PÚBLICO.

Falhada a privatização do BPN, Carlos Costa, governador do BdP, avisou o accionista Estado, que a instituição não pode continuar a funcionar com uma situação líquida negativa e com os rácios prudenciais abaixo dos limites exigidos.

Para responder às exigências do banco central, liderado por Carlos Costa, a administração propôs ao Governo proceder a uma injecção de capital, para que o banco se mantivesse em funcionamento.

A tutela recebeu ainda um pedido de afastamento da CGD da gestão do BPN, feito pela própria administração liderada por Faria de Oliveira, o que exigirá a nomeação de uma gestão independente do grupo estatal. Estas são soluções que o Governo tem em cima da mesa, afastada para já a liquidação do BPN, como pretendido por alguns técnicos do BdP.

Em reacção a esta notícia, o Ministério das Finanças confirmou hoje, à Lusa, que “recebeu na semana passada um pedido de aumento de capital no montante máximo de 500 milhões de euros”, acrescentando que a proposta encontra-se em apreciação, incluindo a obtenção dos necessários pareceres do conselho de administração da CGD e do BdP, não tendo sido tomada qualquer decisão quanto ao momento e montante do aumento de capital”.

A tutela referiu ainda que “a responsabilidade da CGD pela gestão do BPN decorre da lei, não podendo por isso ser afastada sem decisão para o efeito da Assembleia da República. Sobre a matéria não se encontra em preparação qualquer alteração a essa mesma lei”. Nesse sentido, o afastamento do banco estatal terá de ser avaliado no Parlamento.

Notícia corrigida às 12h57