Assim, a resolução poderá ser votada antes da cimeira de Bruxelas. No entanto, para que que haja votação é necessário que um dos partidos com assento parlamentar o requeira.

O Governo “está a fazer um esforço para entregar o documento o mais rapidamente possível, para que o Parlamento, se assim o entender, o possa discutir antes da cimeira europeia de 24 de Março”, disse Teixeira dos Santos na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

Considerou que o ideal seria entregar já na segunda-feira, mas admitiu que na altura estava ainda em condições de assegurar que tal aconteceria, situação que entretanto foi ultrapassada.

O ministro disse que o país vai ter de apresentar uma actualização do PEC em Bruxelas o mais tardar até Abril e que “inviabilizar essa actualização é empurrar o país para a ajuda externa”. E não duvida de que o país será “incapaz de se financiar no mercado se tal acontecer”.

Deu também já a sua perspectiva do que poderá acontecer: “Perante a recusa obstinada do PSD ao esforço de entendimento, temo o pior.”

Teixeira dos Santos retomava assim a ideia defendida pelo primeiro-ministro, José Sócrates, na entrevista que concedeu ontem à noite à SIC, segundo a qual se a oposição inviabilizar as medidas apresentadas de surpresa pelo Governo na sexta-feira isso abrirá uma crise política e levará a que o pais tenha de recorrer a um resgate financeiro com uma intervenção conjunta da EU e do FMI.

Para José Sócrates, essa ajuda obrigará a medidas de austeridade mais drásticas do que as que o Governo já anunciou.

“O que está a falhar nesta crise é o PSD”, disse ainda Teixeira dos Santos, considerando que o maior partido da oposição “está a chegar tarde aos desafios da consolidação orçamental” e “foge das medidas que ajudam à consolidação como o diabo foge da cruz”.

Teixeira dos Santos disse também que “o país tem de fazer um esforço para suportar as actuais taxas de juro de mercado mais onerosas durante mais algum tempo, desejavelmente um período curto”. As actuais taxas “não são sustentáveis a médio e longo prazo, mas a alternativa, que é recorrer a ajuda externa, teria ainda maiores custos”.

“As medidas que teriam de ser tomadas seriam bastante mais duras e, além disso, recorrer à ajuda externa é retirarmo-nos dos mercados, algo que poderia prevalecer durante um período relativamente longo”, acrescentou. “Sair do mercado pode ser de um momento para outro, mas depois voltar aos mercados será muito mais difícil.”

O secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, já tinha dito que as taxas a que Portugal se financia nos mercados são insustentáveis a prazo. Hoje o país foi ao mercado pedir emprestados mil milhões de euros a um ano (em Bilhetes do Tesouro), pagando um juro de 4,331 por cento, mais 6,5 por cento do que na anterior emissão com as mesmas características.

Notícia alterada às 18h20